Segundo o Presidente do Conselho de Administração, Paulo da Graça, para preencher esta lacuna, o governo aprovou no ano passado um decreto sobre o acesso à energia em áreas fora da rede. Estão agora a ser elaboradas oito resoluções complementares, que deverão estar concluídas até ao final deste ano.
Graça disse que a aprovação destes instrumentos legais irá encorajar a produção de energia para garantir o acesso universal a este recurso até 2030, o que terá um impacto positivo no desenvolvimento sócio-económico do país.
“Após um estudo, o governo constatou a falta de regulamentação para as pessoas interessadas em exercer esta actividade”, disse Graça, falando esta quarta-feira, em Maputo, durante a Primeira Conferência Regional sobre o Quadro Regulatório para a Energia fora da Rede.
“Assim, em 2021 o Governo aprovou um regulamento geral, e este processo envolve oito conjuntos de regulamentos complementares. Acreditamos que até ao final do ano, teremos todos estes documentos concluídos”, previu.
O evento de dois dias reúne mais de 50 oradores de África. Europa e América, nomeadamente membros da Associação Regional de Reguladores da Energia da África Austral (RAERESA), especialistas, agências financeiras e vários outros intervenientes no sector do acesso à energia fora da rede.
Os membros do painel devem apresentar, discutir e recomendar soluções viáveis que contribuam para o objectivo de acesso universal a fontes de energia eficientes e limpas até 2030. A conferência foi co-organizada pela Organização Holandesa de Desenvolvimento (SNV), com financiamento dos governos britânico e sueco. (CoM)
