A tese é defendida pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no seu parecer sobre a proposta de revisão do Código do IVA, aprovada semana finda pela Assembleia da República, na generalidade, na sequência da implementação do PAE.
Segundo a CTA, o novo Código do IVA, que será discutido na especialidade nos próximos dias, representa uma busca incessante do Governo pelo aumento de receita, no lugar de estimular a economia.
Para o sector privado moçambicano, a eliminação das isenções do IVA e a introdução das taxas reduzidas de 5% neste Código de Imposto anula o efeito da redução da taxa máxima, que passa de 17% para 16%.
“Aliás, para os subsectores que beneficiavam de isenções, a introdução da taxa reduzida significa o aumento do IVA. O mais gravoso é que, para as transmissões de bens e prestações sujeitas à tributação reduzida de 5% prevista, foi introduzida a exclusão do direito à dedução do imposto. Significa isto que o IVA suportado será um custo acrescido para os adquirentes destes serviços”, defende a agremiação.
No seu parecer de 10 páginas, elaborado em Setembro passado, a CTA refere que os sectores mais afectados pelos desastres naturais, ataques terroristas e pela Covid-19, em 2020, não mereceram nenhum tratamento especial na revisão do pacote fiscal, com destaque para o sector do turismo que, para os empresários, devia ter uma taxa do IVA reduzida.
