“Estranhamente não se encontra na página oficial da empresa nenhuma informação sobre os pacotes de empréstimos em causa, sua raison d’etrê, nem como deverão afectar a situação financeira da empresa e os rendimentos do Estado e dos moçambicanos na qualidade de accionistas”, indica um documento da ONG publicado hoje.
“Esta situação é preocupante não só pela forma pouco transparente como o processo tem sido conduzido, mas também pelo timing (político) dos endividamentos multimilionários. Existem muitas questões, diga-se, legítimas, por esclarecer sobre o investimento de meio milhão de euros pretendidos pela empresa”, lê-se no mesmo documento da ONG.
A HCB, além de ser maioritariamente uma empresa participada pelo Estado (85%), a ONG lembra que “cidadãos moçambicanos detêm acções nesta importante empresa que, idealmente, devia voluntariamente disponibilizar informações confiáveis e oportunas sobre o desempenho dos seus negócios, activos e situação financeira”.
Em Julho de 2019, a HCB aderiu mercado oficial de cotações da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) numa operação que consistiu na venda de 4% das suas acções, tendo prometido dispersar a segunda tranche, correspondente a 3,5%, logo que as “condições” o permitissem.
Ora, no entender da ONG, o financiamento de qualquer programa de modernização da HCB teria que ser feito pelo mercado de capitais cuja a função principal é mobilizar recursos de longo prazo para projectos de investimento, que sequer é mencionado.
Diz ainda o CDD no seu documento que as novas dívidas multimilionárias são ainda mais preocupantes pelo facto de a HCB ser maioritariamente participada pelo Estado.
“E aqui a questão é como é que a deterioração da autonomia financeira da HCB deverá afectar a já elevada exposição do Estado a riscos fiscais por via do Sector Empresarial do Estado?”, questiona a ONG.
E não fica por aqui. A ONG quer saber, se estas considerações mereceram a devida atenção por parte do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).
“É expectável que o nível de risco de crédito aumente na sequência da empreitada de endividamentos multimilionários em curso na empresa, aumentando o seu risco fiscal”, lê-se no documento.
A ONG teme que esta empresa que permaneceu por muito tempo no selecto grupo de empresas com boa saúde financeira, caminhe agora em direcção àquelas que são consideradas empresas-cancro do SEE (LAM, TMCEL, entre outras).
o CDD entende ser urgente uma comunicação do IGEPE, na qualidade de gestora das participações do Estado e fazendo valer as atribuições e competências constantes no seu Estatuto Orgânico (Decreto no 46/2001 de 21 de Dezembro), sobre o que está de facto a acontecer na HCB e que estratégias estão sedo perseguidas para mitigar o risco financeiro emergente dos planos de investimento da empresa.
