“Para melhorar a governação e fortalecer a eficiéncia da despesa pública, prevemos apresentar ao Parlamento uma alteração à Lei da Probidade Pública até ao final de junho de 2023”, lê-se numa carta assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Ernesto Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e enviada à Directora-Geral do FMI, Kristalina Georgieva.
A carta consta do relatório final de aprovação da revisão do Programa Alargado de Financiamento (ECF) para Moçambique, hoje divulgado. O anúncio da aprovação desta revisão à ECF por parte do FMI foi feito a 6 de Julho, garantindo um desembolso de 60,6 milhões de dólares a Moçambique.
A Lei da Probidade Pública entrou em vigor em Moçambique há mais de uma década. Visa garantir a moralidade, a transparência, a imparcialidade e o respeito na gestão do património do Estado pelos servidores públicos.
Na mesma carta, ambos os responsáveis asseguram ao FMI que Moçambique está a trabalhar para implementar “o plano de acção aprovado pelo plenário do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que visa retirar Moçambique da “lista cinzenta” em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
“Em particular, planeamos tornar informações adequadas, precisas e actualizadas sobre propriedade efectiva acessíveis ao público no registro centralizado, de acordo com os padrões do GAFI até o final de 2023. Além disso, estamos avançando com reformas na administração das finanças públicas e na administração de receitas, e seguindo uma ampla agenda de reformas na organização monetária, cambial e do banco central”, diz a carta.
Na nota que acompanha o anúncio da aprovação da segunda revisão do programa aprovado em Maio de 2022, que eleva o valor total já recebido por Moçambique para 212,09 milhões de dólares (194 milhões de euros), de um total de 456 milhões de dólares, o FMI diz ter permitido que dois critérios fossem dispensados.
Os mesmos são o saldo orçamental primário no final do ano passado e a acumulação de dívidas externas por parte do sector público.
