Na reunião, o director da Divisão de Licenciamento e Certificação no INTIC, IP. Laisse Mucavel, explicou que o Sistema de Certificação Digital de Moçambique engloba as actividades de certificação digital de entidades públicas e privadas, que visam garantir um ambiente electrónico seguro de transacções electrónicas no âmbito nacional e aplica-se a pessoas singulares, colectivas públicas ou privadas.
O responsável enfatizou que a Certificação Digital é importante na medida em que contribui para o aumento da segurança das transações electrónicas, tendo referido também as vantagens e desafios da sua implementação.
Segundo o Director, a reunião com a Mozal enquadra-se no Plano de Acção de Operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, que possui diversas actividades levadas acabo pelo governo atráves do INTIC.
Tais acções aconteceram com apoio técnico e científico de especialistas da Universidade de Santa Catarina (UFSC) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) do Brasil e financiamento do Banco Mundial através do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE).
Segundo o Instituto Nacional Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, as actividades em causa visam materializar a implementação da última fase da operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique.
Esta etapa vai culminar com uma cerimónia de lançamento oficial, nos finais do presente ano, medida que irá permitir que entidades públicas e privadas interessadas pelo processo de certificação digital, adiram e sejam credenciadas mediante o cumprimento das boas Práticas de Certificação adoptadas no país.
O Sistema de Certificação Digital de Moçambique foi aprovado pelo Conselho de Ministros, ao abrigo dos artigos 54 e 55, conjugado com o artigo 74 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei de Transacções Electrónicas.
