A Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas (UGPK) obteve autonomia financeira e patrimonial após a aprovação de um documento pelo Governo que revê o decreto n.º 64/2021, de 1 de Setembro, que estabelece os termos da criação da entidade.
“A revisão do decreto visa conferir à Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas a autonomia financeira e patrimonial”, declarou um comunicado divulgado após uma sessão do Conselho de Ministros.
A UGPK é uma instituição pública subordinada ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, com a responsabilidade de garantir a legalidade no rastreio da produção, importação e exportação de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas, além de assegurar o cumprimento das normas do Processo Kimberley e do Sistema de Certificação.
Ao aderir ao Processo Kimberley, Moçambique se comprometeu com os esforços internacionais para evitar que diamantes ilegais financiem conflitos.
No final do ano passado, a UGPK e o Banco de Moçambique assinaram um memorando de entendimento para coordenar a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, reforçando a posição de Moçambique no cumprimento das normas internacionais e na promoção da transparência e legalidade no comércio de metais preciosos e gemas.
