Na 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo de Moçambique aprovou o novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, revogando assim o Decrecto nº 37/2016, de 31 de Agosto, e o Decrecto nº 43/2022, de 19 de Agosto. Este novo regulamento visa clarificar e flexibilizar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros, com o objectivo de atrair mais investimento estrangeiro e, ao mesmo tempo, preservar os direitos e o emprego da força de trabalho nacional.
Objectivos da revisão
O Secretariado do Conselho de Ministros, em comunicado de imprensa, explicou que a principal razão para a revisão do regulamento é proporcionar maior abertura para a atracção de investimento estrangeiro, um dos principais motores do crescimento económico de Moçambique. Ao facilitar a contratação de cidadãos estrangeiros em sectores específicos, o Governo espera criar novas oportunidades de emprego e fortalecer o ambiente de negócios no país. Contudo, o princípio estrutural de protecção da força de trabalho nacional continua a ser uma prioridade, buscando sempre o equilíbrio entre a contratação de trabalhadores estrangeiros e a promoção de empregos para moçambicanos.
A nova legislação também visa minimizar os conflitos laborais, frequentemente causados por perceções de injustiça nas relações de trabalho entre cidadãos moçambicanos e estrangeiros. A recente greve na Petroquímica Sasol, em Inhambane, exemplifica esse tipo de tensão. Os trabalhadores nacionais da empresa protestaram contra a substituição de empregados moçambicanos por cidadãos estrangeiros, levantando questões sobre a justiça nos processos de despedimento e contratação.
Relevância da flexibilização dos procedimentos
A flexibilização dos mecanismos de contratação de trabalhadores estrangeiros reflecte a necessidade de Moçambique de se integrar mais plenamente nas cadeias de valor globais, sobretudo em sectores estratégicos como a indústria extractiva, petroquímica e energias renováveis, onde a experiência técnica e o know-how especializado são frequentemente necessários. A ideia é atrair empresas multinacionais e especialistas internacionais, ao mesmo tempo que se garante que a mão-de-obra nacional também tenha acesso a oportunidades de formação e ascensão dentro das empresas.
Por outro lado, a proteção da força de trabalho nacional continua a ser uma preocupação central do regulamento, especialmente em contextos de alta concorrência por postos de trabalho em sectores chave. A revisão das normas pretende assegurar que, ao mesmo tempo que se permite a contratação de trabalhadores estrangeiros para cargos especializados ou em situações de carência de competências locais, os moçambicanos não sejam preteridos em favor de mão-de-obra mais barata ou de substituição por estrangeiros.
Impacto nas relações de trabalho e na paz social
Um dos aspectos mais relevantes da revisão do regulamento é o potencial para reduzir os conflitos laborais entre trabalhadores nacionais e estrangeiros. Nos últimos anos, especialmente em grandes projectos de investimento, houve várias greves motivadas pela insatisfação com a contratação de cidadãos estrangeiros para postos de trabalho que, na visão dos trabalhadores nacionais, poderiam ser ocupados por moçambicanos. A Petroquímica Sasol, por exemplo, foi palco de uma greve recente, na qual trabalhadores nacionais protestaram contra o que consideraram despedimentos injustos para a substituição de moçambicanos por estrangeiros.
A expectativa é que, com as novas normas, o processo de recrutamento e seleção se torne mais transparente, com maior clareza sobre as razões pela contratação de trabalhadores estrangeiros, diminuindo assim o risco de greves e disputas laborais. A intermediação entre empregadores, trabalhadores nacionais e estrangeiros também será fortalecida, criando um ambiente de maior diálogo social.
Próximos passos para a implementação
Com a aprovação do novo regulamento, o próximo passo será a implementação efectiva das novas normas. Isso envolve a criação de mecanismos de controlo para garantir que a contratação de estrangeiros seja feita de acordo com as regras estabelecidas e que as empresas cumpram as exigências de promover o emprego nacional. Também se espera que o Governo conduza uma campanha de sensibilização para os empregadores e para a população em geral, informando sobre as alterações e as oportunidades criadas pelo novo regulamento.
Linhas gerais
O novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos Estrangeiros é um passo importante para o fortalecimento da economia moçambicana, ao mesmo tempo que promove uma maior justiça social e económica. Ao facilitar a contratação de trabalhadores estrangeiros nas áreas necessárias e ao garantir mais transparência e equidade nas relações laborais, o Governo de Moçambique está a criar um ambiente mais favorável para o crescimento económico sustentável, assegurando que a força de trabalho nacional continue a ser um pilar fundamental para o desenvolvimento do país.
Para mais informações sobre o novo regulamento e as suas implicações para o mercado de trabalho em Moçambique, consulte os detalhes completos no portal oficial do Governo.
LINK: Portal do Governo
