- Salim Valá destaca acções nos primeiros 100 dias de governação, estratégias para dinamizar sectores produtivos e medidas para conter a erosão do poder de compra
No decurso da sessão plenária de informação do Governo à Assembleia da República, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, detalhou os progressos alcançados nos primeiros 100 dias do novo ciclo governativo, sublinhou os desafios económicos e apresentou medidas em curso para conter a degradação do poder de compra da população, impulsionar a produção e promover o desenvolvimento endógeno.
Primeiros 100 dias: metas, resultados e monitoria apertada
No início da intervenção, o Ministro recordou a aprovação, em Fevereiro, do Plano dos Primeiros 100 Dias de Governação 2025–2029, composto por 77 acções monitoradas por 96 indicadores. Entre os avanços destacados estão:
- Pagamento do 13.º salário e horas extras nos sectores da Educação e Saúde;
- Criação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com enfoque no empreendedorismo jovem;
- Alocação de USD 8,5 milhões a 26 PME em seis províncias;
- Expansão da irrigação em 1.815 hectares e instalação de sete estações agrometeorológicas;
- Distribuição de 11 milhões de livros escolares e apoio a 11.746 escolas;
- Reintegração de 832 ex-reclusos e apoio a jovens vulneráveis com 360 cartas de condução;
- Instalação de Internet em 200 escolas e promoção da mobilidade urbana.
Segundo o Ministro, estas acções foram executadas num contexto de forte contenção orçamental, com base em fontes diversificadas de financiamento, e sujeitas a um plano de monitoria quinzenal que assegura a execução rigorosa do programa.
Desaceleração do crescimento e cenário conservador para 2025
O discurso abordou também o desempenho da economia. Segundo Salim Valá, embora os anos de 2022 e 2023 tenham registado um crescimento robusto (4,4% e 5,4%, respectivamente), impulsionado pelo gás natural liquefeito (GNL), o ano de 2024 registou uma quebra acentuada, com o crescimento fixado em 1,85%, muito aquém da meta de 5,5%. Entre os factores apontados:
- Conflitos geoestratégicos;
- Choques climáticos como El Niño e a tempestade tropical Filipo;
- Manifestações pós-eleitorais;
- Queda nas exportações de rubis.
Para 2025, o Governo estima um crescimento de 2,9%, num cenário moderadamente conservador. A inflação deverá manter-se entre 4,5% e 5,5% no horizonte até 2027, sustentada por políticas monetárias prudentes e isenções fiscais sobre bens essenciais.
Medidas contra a degradação do poder de compra
Para enfrentar o impacto da inflação sobre o consumo das famílias, o Governo reforçou medidas de estabilização económica, incluindo:
- Redução da taxa de juro de política monetária e intervenções no mercado cambial;
- Isenção do IVA sobre produtos essenciais como milho, arroz, pão, leite para lactentes, tomate, batata, cebola, carapau, gás de cozinha e petróleo de iluminação;
- Avaliação dos programas de protecção social com cobertura a 1,2 milhões de pessoas.
Está ainda em discussão a revogação da isenção do IVA para o óleo, açúcar e sabão, proposta que visa reforçar a receita fiscal, sem negligenciar o apoio às camadas mais vulneráveis.
Transformação estrutural e crescimento inclusivo
Salim Valá reiterou que a solução de médio e longo prazo passa por elevar a produção e a produtividade, especialmente nos sectores com maior capacidade de absorção de mão-de-obra:
- Agricultura, pecuária e pescas;
- Indústria transformadora;
- Turismo, logística e transportes;
- Recursos minerais e energia.
O Governo propõe-se potenciar os pequenos produtores com acesso a insumos, tecnologia e mercados, e promover o processamento local de matérias-primas, através de incubadoras, parques industriais e tecnológicos. Paralelamente, continuará a investir em infra-estruturas integradas e resilientes, com prioridade para saúde, educação e logística de apoio à produção.
Estabilidade política e desenvolvimento económico como pilares
A terminar, o Ministro sublinhou a importância da paz, estabilidade macroeconómica e coesão institucional como pré-condições para a transformação do país. A estratégia de governação assenta num processo faseado, com enfoque nos dois primeiros anos na estabilização e preparação de condições para a retoma da economia e melhoria da prestação dos serviços públicos.
“Queremos simultaneamente dinamizar a economia muito dominada pelas Micro – PME’s, elevar o rendimento das famílias e fortalecer o capital humano e as instituições”, afirmou.
