A empresa pública Petróleos de Moçambique (PETROMOC) vendeu à I2A Investimentos e Participações, SA, 20% da sua quota no capital social da sociedade Maputo International Airport Fueling Services Limitada (MIAFS). A operação foi confirmada há dias pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
A MIAFS é uma sociedade comercial, cujo objecto é a exploração de depósitos petrolíferos destinados ao abastecimento de combustíveis para aviação, a operação da linha do hidratante, a concepção e a construção de depósitos de armazenamento de combustíveis e aos serviços de reabastecimento de aviões no Aeroporto Internacional de Maputo.
As suas actividades incluem a gestão de tubagens e outros equipamentos, a recepção e expedição dos combustíveis para aviação aos consumidores finais, bem como a importação e exportação de materiais, equipamentos e outros acessórios necessários ao desenvolvimento das suas actividades. Antes da venda, a MIAFS era detida integralmente pela PETROMOC, o que segundo a ARC violava a Lei da Concorrência n.º 10/2013, de 11 de Abril.
A I2A Investimentos é uma sociedade comercial de direito moçambicano, detida em 100% por accionistas moçambicanos, vocacionada no armazenamento e comercialização de granéis líquidos e sólidos, estando autorizada a exercer a distribuição de produtos derivados de petróleo (combustíveis) por meio da Licença de Distribuição n.º 02/19, de 27 de Fevereiro de 2019, emitida pela Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis.
Já a PETROMOC é uma sociedade anónima, constituída de acordo com as leis da República de Moçambique, que se dedica ao transporte, distribuição, recepção, manuseamento, armazenamento, bunkers, trânsito, exportação, reexportação, transformação e comercialização de produtos petrolíferos. É detida pelo Estado moçambicano, pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) e pelos gestores, técnicos e trabalhadores (GTT) na proporção de 60%, 20% e 20%, respectivamente.
