O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, afirmou, na semana passada, que a reforma do quadro legal da indústria extractiva visa tornar o sector transparente e mais inclusivo, exortando para uma ampla participação no processo de reforma legal.
“Esta reforma é um passo decisivo para tornar o nosso sector extractivo mais inclusivo, transparente, mais eficiente e mais orientado para o bem-estar dos moçambicanos, sobretudo das comunidades locais”, afirmou Pale.
Segundo uma publicação do jornal Savana, o titular do pelouro falava no início da fase de socialização do quadro jurídico-legal das áreas de minas, petróleos e energia.
“Queremos escutar todas as vozes directa ou indirectamente afectadas e acolher o máximo de contributos para que a legislação, em revisão, possa efectivamente defender os interesses do País”, avançou Estevão Pale
Este é um exercício de soberania participada, para que todos sintam que os seus interesses sejam salvaguardados, prosseguiu.
A presente reforma legal inclui a elaboração da Lei de Conteúdo Local na área de petróleos e teve início a 29 de Março de 2025 com um processo interno conduzido por quadros séniores do sector, no activo e reformados, refere um comunicado do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
Seguiu-se a análise e validação pelo Conselho Técnico, tendo culminado com a sua aprovação pelo Conselho Consultivo do MIREME.
A actual fase será marcada por um processo de auscultação pública e harmonização interinstitucional.
Para o efeito, os anteprojectos foram já remetidos a todos os ministérios para apreciação e emissão de pareceres e serão igualmente partilhados por várias associações profissionais ligadas aos respectivos sectores.
Os documentos encontram-se igualmente disponíveis nos Serviços Provinciais de Infraestruturas em todas as províncias.
Paralelamente, será promovido um processo participativo, que incluirá a realização de seminários, mesas-redondas e sessões de debate, envolvendo comunidades locais administrações de localidade, distritais e provinciais, empresariado local, titulares de direitos, concessionários, representantes da sociedade civil, instituições académicas e outros grupos de interesse.
