O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) será responsável pela administração de uma nova entidade criada com o objectivo exclusivo de conduzir o processo de reestruturação da dívida da companhia Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), actualmente mergulhada numa profunda crise financeira.
O anúncio foi feito esta sexta-feira (5), em Maputo, pela presidente do Conselho de Administração do IGEPE, Ana Coanai, durante uma visita da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) às instalações do instituto. A decisão de estabelecer uma empresa dedicada à gestão da dívida da LAM foi aprovada pelo Conselho de Ministros e prevê, além da tutela do IGEPE, a participação de entidades públicas como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB, S.A.), os Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM, E.P.), e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE, S.A.), em articulação com os próprios accionistas da transportadora aérea nacional. Segundo Ana Coanai, a nova estrutura terá o mandato de negociar directamente com os bancos credores, gerir o passivo acumulado e implementar um plano de reestruturação financeira da empresa.
“O processo de reestruturação, gestão e pagamento da dívida será conduzido por uma empresa a ser criada pelo IGEPE”, referiu. Apesar de reconhecer as fragilidades que afectam o Sector Empresarial do Estado, a dirigente destacou que as empresas públicas sob responsabilidade do instituto geraram cerca de 12,8 mil milhões de meticais (200 milhões de dólares) em dividendos para os cofres do Estado, valores que, segundo garantiu, têm sido reinvestidos para dinamizar a actividade empresarial e aumentar os lucros.
A visita dos deputados do MDM ao IGEPE decorreu num momento delicado da vida económica do País, marcado por escassez de recursos públicos, casos reiterados de má gestão e um ambiente de desconfiança em torno das empresas do Estado. Durante o encontro, o chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, criticou a gestão ineficaz em várias empresas estatais e defendeu que a auditoria forense em curso na LAM deve produzir resultados práticos para além da própria companhia aérea.
“Esperamos que a auditoria forense na LAM não sirva apenas para encontrar culpados, mas também para combater a corrupção noutras instituições do Estado”, afirmou, acrescentando que o “grande cancro” do País continua a ser a falta de transparência na gestão dos recursos públicos. Em resposta, a direcção do IGEPE assegurou que estão a ser reforçados os mecanismos de controlo e transparência na gestão das empresas participadas pelo Estado, e que está em curso um plano de reestruturação financeira para redução dos níveis de endividamento.
