O vice-presidente da Câmara de Minas de Moçambique (CMM), Geert Klok, manifestou preocupação com a cláusula que impõe que o Estado moçambicano detenha obrigatoriamente 15% em todos os projectos de indústria extractiva, sem realizar capital, alertando para o risco de desinvestimento no sector.
“Compreende-se a necessidade da reforma legislativa do sector de Minas e Petróleo, mas estamos preocupados com dispositivos legais que impõe que o Estado tem de deter, participações mesmo sem realizar capital”, afirmou Klok, falando num dos painéis da 12ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC).
A Assembleia da República aprovou recentemente revisões das leis de Minas e do Petróleo, submetidas ao parlamento com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que sempre defendeu a necessidade de renegociação dos contractos com as multinacionais e de um maior usufruto dos benefícios das receitas da indústria extractiva.
Durante a 12ª da MMEC, o vice-presidente da CMM também alertou para o efeito negativo do artigo que impõe que o Estado moçambicano deve ficar com 25% da produção de petróleo e gás e da não compensação aos investidores pelos custos incorridos em contextos de suspensão dos projectos, em situações de “força maior”.
Geert Klok assinalou que o novo regime onera os custos impostos sobre os investidores.
Klok alertou que esses dispositivos normativos aumentam os custos de capital e riscos, avisando que as multinacionais injectam muito dinheiro só na fase de prospecção para avaliar a comerciabilidade dos recursos, sendo normal serem abandonados campos de pesquisa por não terem activos viáveis.
Com as inovações normativas que passaram por consenso na Assembleia da República, o Estado moçambicano espera arrecadar mais dividendos da indústria extractiva.
Por seu turno, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) aponta a falta de clareza em alguns artigos das leis revistas, nomeadamente, em relação à obrigatoriedade de o Estado moçambicano pagar pelo gás doméstico e das condições impostas nas circunstâncias de suspensão dos projectos.
Nacionalismo económico
Para o portal Zitamar, as reformas colocadas nos dois dispositivos mostram o forte ímpeto de correntes de nacionalismo económico próximas de Daniel Chapo, que chegou à Presidência da República com o currículo de ter lidado com multinacionais no distritos de Nacala e Palma, onde foi administrador, e em Inhambane, onde foi governador e obrigou a Sasol a assumir mais encargos no âmbito da responsabilidade social corporativa.
