O Conselho de Ministros aprovou a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP, EP), uma entidade pública que passará a assegurar, em regime de exclusividade, a gestão do processo nacional de aquisição de combustíveis destinados ao mercado moçambicano.
A informação foi avançada terça-feira (14) pelo porta-voz da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
Segundo Impissa, a nova empresa resulta da necessidade de reforçar a capacidade do Estado na gestão de um sector considerado estratégico para o funcionamento da economia nacional, substituindo o modelo actualmente em vigor há cerca de 30 anos.
“Com a criação desta empresa, o Governo e o Estado moçambicano transitam para um novo modelo abandonando o actualmente em uso há 30 anos, que já carecia de aprimoramento”, afirmou.
A ENAPP é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede na cidade de Maputo e âmbito nacional.
De acordo com o decreto aprovado, a empresa terá como missão assegurar a programação, contratação, coordenação, acompanhamento e gestão integrada do processo de aquisição de combustíveis e outros produtos petrolíferos destinados ao abastecimento do mercado nacional.
Impissa explicou que a decisão foi influenciada pelas lições retiradas das recentes perturbações registadas nos mercados internacionais de energia, que evidenciaram a necessidade de um maior controle estatal sobre a cadeia de aprovisionamento.
“Este novo modelo vai melhorar a eficiência no aprovisionamento dos combustíveis e a capacidade de resposta em situações de emergência”, disse.
O porta-voz acrescentou que o Executivo realizou estudos comparativos sobre modelos adoptados noutros países africanos, concluindo que a gestão pública deste segmento constitui uma prática frequente em economias que procuram garantir maior segurança energética.
“A grande diferença é o controle sobre o produto e a capacidade de tomar decisões oportunas para garantir a continuidade do abastecimento”, sublinhou.
Segundo o Governo, a nova empresa permitirá assegurar maior regularidade no fornecimento de combustíveis, reforçar a transparência dos processos de aquisição e melhorar a capacidade de resposta perante eventuais crises de abastecimento.
Impissa referiu ainda que a medida deverá contribuir para criar oportunidades de participação para operadores licenciados e fortalecer a segurança energética nacional, considerada fundamental para o desenvolvimento económico do país.
