Moçambique prepara uma mudança significativa na forma como participa e beneficia da exploração dos seus recursos minerais. O Estado passará a deter uma participação gratuita e não diluível de 15% nos empreendimentos mineiros do país, através da recém-criada Empresa Nacional de Minas.
A nova entidade terá igualmente a responsabilidade de gerir os direitos relativos aos minerais estratégicos e assegurar mecanismos para a sua valorização dentro do país. Entre as medidas previstas está a requisição, custódia, gestão e alocação de uma percentagem não inferior a 20% destes recursos para consumo interno, com o objectivo de promover a transformação local e reduzir a exportação de matérias-primas sem valor acrescentado.
A informação foi avançada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, durante o XI Conselho Coordenador do MIREME, realizado na Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo.
Segundo o ministro, a criação da Empresa Nacional de Minas, aliada ao reforço do quadro legal, pretende colocar o sector extractivo no centro da estratégia de industrialização do país. A prioridade passa por mudar o actual paradigma, apostando na transformação dos recursos minerais dentro de Moçambique e na criação de cadeias de valor nacionais.
A reforma inclui também a transformação do Instituto Nacional de Minas numa Autoridade Reguladora de Minas, designada AREMI. A nova estrutura deverá reforçar a disciplina e organização do sector, melhorar a gestão do cadastro e do licenciamento mineiro e aumentar a transparência, segurança jurídica e rastreabilidade dos processos.
O Governo pretende ainda dar maior atenção aos minerais estratégicos associados à transição energética, aproveitando o potencial geológico do país para atrair investimentos e desenvolver novas indústrias.
A reorganização do cadastro mineiro já produziu resultados. Desde finais de 2024, foram identificados 3.273 processos pendentes, dos quais 2.011 deram origem a licenças, enquanto 63 foram revogados por incumprimento e 1.199 cancelados devido a irregularidades. No mesmo período, foram levantados 860 títulos mineiros, permitindo ao Estado arrecadar cerca de 131 milhões de meticais.
Entre os avanços registados no primeiro semestre está o início da produção e a inauguração da fábrica de processamento de grafite de Nipepe, no Niassa, bem como a implantação de uma unidade de corte e tratamento de minerais na Namaacha, em Maputo.
Com estas reformas, Moçambique procura deixar para trás um modelo baseado essencialmente na extracção e exportação de matérias-primas. A nova estratégia coloca a participação do Estado, o consumo interno, a transformação local e o desenvolvimento industrial no centro da gestão dos recursos minerais, procurando fazer com que a riqueza do subsolo se traduza em mais investimento, emprego e valor acrescentado dentro do país.
Fonte: Jornal Notícias.
