Moçambique registou cerca de 102 mil sinais comerciais distintivos nos últimos 20 anos, no âmbito da administração da propriedade industrial.
Os dados foram divulgados esta sexta-feira, em Maputo, pelo porta-voz do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), Dito Nhantumbo, à margem da II Sessão Ordinária do Conselho Consultivo da instituição, subordinada ao tema “Propriedade Industrial: Reforçar a Indústria Nacional rumo à Integração Regional Africana”.
Os registos abrangem marcas e outros sinais comerciais distintivos, evidenciando a importância da protecção da propriedade intelectual para as empresas e para o desenvolvimento da indústria nacional.
O encontro decorre numa fase em que o país procura modernizar os serviços de administração da propriedade industrial, com destaque para a digitalização dos procedimentos de registo. A Secretária de Estado da Indústria, Custódia Jone Paúnde, apontou o registo em linha como uma das principais medidas para acelerar a transformação digital dos serviços públicos. Destacou ainda a aprovação, pelo Conselho de Ministros, da Política e Estratégia da Propriedade Intelectual 2026–2035, que estabelece orientações para integrar esta área nas políticas de desenvolvimento económico, científico, tecnológico e cultural.
Paúnde defendeu que a implementação da estratégia deve assentar em acções concretas, com responsabilidades definidas e mecanismos de acompanhamento e avaliação. “O verdadeiro desafio começa agora: transformar a política e estratégia da propriedade intelectual em resultados concretos para o país, as empresas, os investigadores, os produtores e as comunidades locais”, afirmou.
A modernização dos sistemas de gestão dos direitos de propriedade industrial também esteve entre os temas centrais da sessão, com a governante a destacar a segurança da informação, a protecção de dados, a cibersegurança, a interoperabilidade dos sistemas e a capacitação dos recursos humanos.
A integração económica africana foi outro dos assuntos em debate, sobretudo no contexto da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Segundo Paúnde, a abertura dos mercados africanos cria oportunidades para a expansão das empresas, dos produtos e dos serviços moçambicanos, mas aumenta também a concorrência entre os operadores económicos.
A sessão do Conselho Consultivo do IPI analisa, entre outros pontos, a modernização dos serviços de propriedade industrial, a execução da estratégia para 2026–2035 e a participação de Moçambique nos mecanismos de integração económica regional e continental.
Fonte: AIM
