Durante a apresentação da proposta na Assembleia da República, o governante afirmou que o novo instrumento visa reactivar a indústria do caju, que já foi considerada um dos maiores produtores mundiais antes de entrar em colapso nos anos 90.
A nova proposta de lei visa consolidar o regime jurídico da cadeia de valor do caju e adequá-la às exigências actuais do mercado nacional e internacional, estimulando a competitividade entre os actores e garantindo a segurança e previsibilidade necessárias aos investidores.
A lei actual foi concebida em um contexto político e socioeconômico específico, e a nova proposta inclui inovações, como o estabelecimento de políticas e regras para o fomento, produção, comercialização, processamento, exportação e importação do caju, além da isenção de exportação da amêndoa da castanha de caju crua.
O caju é uma fonte de renda importante para cerca de 1,4 milhão de famílias em Moçambique, e o sub-sector gerou 5,7 mil milhões de meticais em receita bruta na última campanha agrária, além de ser responsável por cerca de 20% do volume nacional de exportação agrícola. Os resultados demonstram a importância do sector e a necessidade de atenção especial e monitoria permanente.
