A União Africana lançou, em Port Louis, nas Maurícias, a Africa Credit Rating Agency (AfCRA), a primeira agência de notação de crédito de âmbito continental criada para avaliar o risco de Estados, empresas e instituições africanas.
A nova agência pretende oferecer ao mercado uma perspectiva baseada em dados, conhecimento e especificidades das economias africanas. A iniciativa deverá complementar, e não substituir, as grandes agências internacionais como Moody’s, S&P e Fitch.
A criação da AfCRA surge num contexto de crescente preocupação com o custo de financiamento dos países africanos. Actualmente, apenas 32 dos 55 países africanos possuem classificação atribuída pelas três principais agências internacionais. Os restantes 23 não têm rating dessas instituições.
Entre os países classificados, apenas três possuem actualmente uma notação considerada de grau de investimento. Outros 13 estão classificados como de risco muito elevado ou em situação de incumprimento, segundo dados apresentados no debate africano sobre a reforma das avaliações de risco.
A questão tem impacto directo sobre o custo de financiamento. A União Africana e instituições africanas defendem que avaliações que não incorporam suficientemente as características dos mercados locais podem contribuir para um prémio de risco mais elevado.
O peso do financiamento externo aumentou significativamente. O serviço da dívida externa africana passou de cerca de 61 mil milhões de dólares em 2010 para 163 mil milhões de dólares em 2024.
Para a União Africana, a AfCRA poderá contribuir para reduzir assimetrias de informação, melhorar a transparência dos mercados e facilitar decisões de investimento mais informadas. A agência pretende também ampliar a cobertura de países e empresas que actualmente não dispõem de avaliações de crédito.
A AfCRA funcionará como uma entidade independente, financiada pelo sector privado e pelas suas próprias operações. Os governos não poderão deter participações na agência, uma medida concebida para reduzir riscos de interferência política.
A credibilidade será, contudo, determinante. A própria União Africana reconhece que as avaliações terão de ser independentes, tecnicamente rigorosas, transparentes e baseadas em padrões internacionalmente reconhecidos. A agência não deverá atribuir classificações favoráveis apenas por ser africana.
O lançamento ocorre, assim, num momento em que os países africanos procuram maior acesso a financiamento para infra-estruturas, energia, industrialização e desenvolvimento. Para a AfCRA, o desafio será transformar uma nova perspectiva sobre o risco africano em maior confiança dos investidores e, eventualmente, em melhores condições de financiamento para os países e empresas do continente.
