A companhia aérea sul-africana Airlink anunciou que continuará a operar voos regulares para Moçambique, após ter considerado suspender as operações devido a um caso judicial que levantou receios de apreensão das suas aeronaves. A decisão inicial de suspensão foi motivada por uma reclamação judicial que resultou numa ordem de apreensão de uma das suas aeronaves, emitida pelo Tribunal Judicial de Nampula.
O litígio teve origem num incidente ocorrido a 7 de Dezembro de 2024, no Aeroporto O.R. Tambo, em Joanesburgo, envolvendo passageiros moçambicanos que foram retirados de um voo devido a comportamento considerado inadequado. Em resposta, o Tribunal Judicial de Nampula emitiu, a 28 de Dezembro, uma ordem de apreensão da aeronave Embraer ERJ-135, propriedade da Airlink, como parte do processo de compensação de danos.
Garantias das autoridades e decisão de reverter a suspensão
Apesar da ordem judicial, a Airlink informou ter recebido garantias das autoridades sul-africanas e moçambicanas de que a apreensão não seria executada. Segundo Rodger Foster, director-geral da Airlink, “Embora haja uma possibilidade de apreensão da nossa aeronave, enquanto a ordem do Tribunal de Nampula não for retirada, foi-nos garantido que as autoridades locais não executarão a medida.”
Com base nestas garantias, a companhia recuou na decisão de suspender os voos e decidiu manter as operações regulares para Moçambique. O caso está a ser tratado pelas autoridades de aviação civil de ambos os países, incluindo o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) e o Ministério dos Transportes e Comunicações.
Disputa de jurisdição e argumentos da Airlink
Na sua defesa, a Airlink argumenta que os tribunais moçambicanos não têm jurisdição sobre aeronaves registadas fora do país, uma vez que o incidente ocorreu na África do Sul. A empresa também classificou a reclamação como inválida, reforçando que o litígio deve ser tratado no país onde os factos ocorreram.
A companhia aérea assegura cerca de 70% das viagens comerciais regulares entre Moçambique e a África do Sul, com voos para Nampula, Maputo, Beira, Tete, Vilankulo e Pemba. Estas operações são realizadas ao abrigo do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos, que rege a relação entre os dois países no sector de aviação.
Impacto económico e importância das operações
A decisão da Airlink de manter os voos para Moçambique é crucial para garantir a continuidade das ligações aéreas entre os dois países, fundamentais para o comércio, turismo e mobilidade de pessoas. A suspensão das operações teria um impacto significativo na economia moçambicana, particularmente nas regiões dependentes de voos regulares para as suas actividades comerciais.
Este caso também ressalta a necessidade de maior coordenação entre os sistemas judiciais e as autoridades de aviação dos dois países para evitar conflitos que possam prejudicar o sector de transporte aéreo e as relações bilaterais.
O caso judicial envolvendo a Airlink sublinha a complexidade das relações internacionais no sector da aviação, onde as disputas legais podem rapidamente escalar para questões económicas e diplomáticas. Embora a situação tenha sido temporariamente resolvida, a disputa jurídica em curso exige uma resolução clara e coordenada para evitar futuros litígios que possam colocar em risco a conectividade aérea entre Moçambique e a África do Sul.
