Nos dias 20 e 21 de março de 2025, o Programa BRILHO, em parceria com a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), realizou uma sessão de formação na cidade de Nampula, centrada no novo quadro regulatório para o acesso à energia fora da rede (off-grid). O evento reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas, incluindo funcionários governamentais, empresas do sector energético, organizações não governamentais e académicos, com o objectivo de aprofundar a compreensão e promover a implementação eficaz das regulamentações recentemente aprovadas pelo Governo de Moçambique.
No primeiro dia, os participantes foram introduzidos ao contexto evolutivo do sector de energia fora da rede em Moçambique, destacando os progressos alcançados e os desafios ainda existentes. Discutiu-se amplamente o impacto da electrificação no desenvolvimento socioeconómico do país, sublinhando o papel das tecnologias off-grid (sistemas solares domésticos e mini-redes) como complemento à rede eléctrica nacional, e como o acesso à energia pode transformar comunidades, impulsionar negócios locais e melhorar a qualidade de vida das populações rurais.
O foco principal foi o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede (RAE), aprovado pelo Decreto nº 93/2021, de 10 de dezembro. Este regulamento estabelece os princípios e normas para a expansão do acesso à energia em áreas não conectadas à rede nacional, visando concretizar o direito universal à energia através de infraestruturas adequadas e tecnologias limpas. Detalharam-se os procedimentos para a atribuição de concessões para mini-redes, conforme estabelecido pelo Diploma Ministerial nº 68/2023, de 31 de maio, que define processos simplificados para concessões de mini-redes, facilitando a participação do setor privado na electrificação de áreas remotas fora da rede.
No segundo dia, a formação proporcionou uma visão geral de outros regulamentos complementares, incluindo normas técnicas e de segurança, qualidade de serviço e relações comerciais, interconexão de mini-redes e tarifas para mini-redes em áreas off-grid. Estes instrumentos legais são fundamentais para criar um ambiente propício ao investimento privado e acelerar o acesso universal à energia em Moçambique até 2030.
A formação incluiu sessões interativas, estudos de caso e exercícios práticos, permitindo que os participantes simulassem o papel de cada instituição no processo de atribuição de concessões e na implementação dos regulamentos. Esta abordagem prática facilitou a compreensão dos desafios operacionais e promoveu a troca de experiências entre os diversos intervenientes envolvidos.
É de salientar que esta é a segunda de uma série de sessões de formação a serem realizadas no país para divulgar os regulamentos off-grid. Esta sessão, realizada em Nampula, é particularmente relevante, pois envolveu participantes dos distritos onde se prevê o lançamento do primeiro concurso público para o desenvolvimento de mini-redes na região. A primeira formação ocorreu em 2024, em Maputo, com a participação dos principais intervenientes no processo.
Esta iniciativa reafirma o compromisso do Programa BRILHO e da SNV em apoiar o Governo de Moçambique na promoção de políticas que incentivem o desenvolvimento socioeconómico através da expansão do acesso a energia limpa e acessível. Ao fortalecer a compreensão das normas e procedimentos, espera-se uma maior eficiência nos processos de concessão e operação de mini-redes, beneficiando directamente as comunidades rurais com soluções energéticas sustentáveis e inclusivas.
