O Banco de Moçambique (BM) sancionou nove instituições de crédito e sociedades financeiras entre Dezembro de 2023 e Dezembro de 2024, aplicando multas milionárias por diversas infracções relacionadas às normas prudenciais, prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, violações cambiais e protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros.
As sanções enquadram-se nas disposições da Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho (Lei sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Armas de Destruição em Massa), Lei n.º 11/2009, de 11 de Março e Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro (Leis Cambiais), além dos avisos emitidos pelo Banco Central.
Entre as instituições multadas, a M-Mola, SA recebeu a maior penalização, no valor de 44.979.782,00 meticais, por falta de registo de operações cambiais e gestão inadequada de moeda electrónica, além de disponibilizar produtos financeiros sem comunicação prévia ao Banco de Moçambique.
O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi multado em três ocasiões, totalizando 43.603.409,60 meticais, pelas infracções de constituição inadequada do conselho de administração, ausência de políticas de prevenção de riscos relacionados ao branqueamento de capitais e não submissão, no prazo regulamentar, do relatório e contas referente ao exercício económico de 2023.
Outras instituições também receberam multas significativas. A Multicâmbios, Lda. foi sancionada em 1.251.692,40 meticais por falta de registo de operações cambiais. O Banco Letshego, SA foi multado em 1.434.085,00 meticais, enquanto o Banco Société Générale Moçambique, SA recebeu uma multa de 1.763.924,55 meticais, ambos por inobservância do prazo de resposta às notificações do Banco de Moçambique em processos de reclamação de clientes e pela prestação de informações falsas durante esses processos.
O Absa Bank Moçambique, SA foi penalizado em 2.000.000,00 meticais por contratação de derivados over-the-counter (OTC) sem autorização do Banco de Moçambique e falta de registo e reporte dessas operações. O Moza Banco, SA e o First National Bank, SA foram multados em 500.000,00 meticais cada, por violação do dever geral de verificação e informação na realização de operações cambiais.
Por sua vez, o Ecobank Moçambique, SA recebeu uma multa de 894.066,00 meticais, devido à violação do prazo regulamentar para submissão do relatório e contas do exercício económico de 2023.
As infracções cometidas incluem, entre outras, a criação e gestão inadequada de moeda electrónica, a realização de transacções fora da rede única nacional de pagamentos electrónicos, a falta de planos de acção para solucionar causas de reclamações de clientes e a contratação de derivados financeiros sem autorização do regulador. Algumas instituições também violaram o dever de aplicação de medidas reforçadas de diligência em relação à clientes classificados como pessoas politicamente expostas (PEPs) e operações internacionais.
Contudo, o Banco de Moçambique justifica que tais medidas, visam reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional e assegurar o cumprimento das normas legais, promovendo a confiança pública e a protecção dos consumidores.
