Os impostos pagos pelos casinos em Moçambique aumentaram mais de 16% de Janeiro a Setembro deste ano, para 281,5 milhões de meticais contra os 241,1 milhões de meticais registados em igual período do ano passado.
Os dados constam no balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado (OE), consultados esta segunda-feira, 27 de Novembro, pela Lusa, justificando que este crescimento nominal deveu-se pela “reabertura condicionada de casinos e algum alívio das medidas de restrições, devido ao abrandamento” da pandemia de covid-19.
Entretanto, para todo o ano de 2023, segundo o documento, o Governo espera uma receita de 891,3 milhões de meticais com impostos sobre os casinos, equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado moçambicano para este ano.
De acordo com informação da Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no País obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a cerca de 2,7 milhões de dólares (170,6 milhões de meticais) e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares, o que corresponde a 347,6 milhões de meticais.
Ainda assim, pela efectiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo”, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino.
