De acordo com o plano orçamentário, essa previsão abrange as receitas provenientes do Gás Natural Liquefeito (GNL), com uma média de 5,751 milhões de meticais por ano até 2027, provenientes do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma. Entretanto, o governo alerta para a volatilidade dos preços do petróleo, o que pode impactar as receitas efectivas.
A receita de GNL considerada reflete 60% da receita projectada, conforme proposto na Lei do Fundo Soberano, onde apenas uma parte da receita prevista será direccionada para financiar a despesa pública de investimento.
O governo prevê uma redução da despesa pública de 33,2% do PIB em 2023 para 27,5% em 2027, reflectindo a crescente pressão sobre as finanças públicas.
No entanto, as despesas de funcionamento, salários, remunerações, pensões e dívida continuarão a exercer uma pressão significativa sobre as finanças públicas no médio prazo. O governo prioriza projectos iniciados, financiados externamente com participação estatal e novos projectos com alto potencial de crescimento e impacto económico imediato.
O governo estabeleceu metas fiscais ambiciosas até 2027, visando manter um rácio fiscal de 25,7% do PIB, reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,3% do PIB e garantir um superavit primário em cerca de 4,0% do PIB para favorecer uma trajectória decrescente da dívida pública.
Embora reconheça os desafios substanciais, o Executivo acredita que o cenário fiscal de médio prazo também oferece oportunidades para promover o crescimento económico sustentável e a estabilidade fiscal. A implementação de políticas prudentes e reformas estruturais será crucial para garantir a resiliência das finanças públicas e o bem-estar económico a longo prazo.
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