Conta Geral do Estado: “Novas Plataformas Melhoraram Colecta de Receitas” – Adriano Maleiane
A introdução de várias reformas e plataformas na Conta Geral do Estado (CGE) permitiu assegurar uma melhor qualidade da informação no processo de prestação de contas, bem como o incremento dos níveis de cobrança de receitas no ano passado.
A informação foi avançada esta quarta-feira, 15 de Novembro, em Maputo, pelo Governo, no Parlamento, durante a sessão de apresentação e apreciação da CGE referente ao exercício económico de 2022.
Segundo o Governo, no âmbito das reformas estabelecidas, foram já actualizados procedimentos contabilísticos que permitem a captação e registo de toda informação sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial, garantindo a geração dos demonstrativos mais fiáveis.
Neste sentido, a cobrança de receitas para os cofres do Estado no período em análise atingiu um montante de 285,6 mil milhões de meticais, correspondente a quase 100% de previsão anual e cerca de 24,2% do Produto Interno Bruto (PIB), situando-se 7,4% acima do nível de realização de 2021 em termos nominais.
O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, explicou que “no período em referência, o Executivo prosseguiu com a implementação de medidas e acções que concorrem para a consolidação e aprimoramento do e-SISTAFE, sobretudo na arrecadação de recursos”.
“No total das receitas destacam-se os impostos sobre bens e serviços, com uma contribuição equivalente a 51,3%, seguidos dos impostos sobre rendimento, com 30,1%, as outras receitas correntes, outros impostos nacionais, taxas e as receitas de capital”, destacou o governante.
Adicionalmente, o ministro assegurou que para ultrapassar os desafios identificados na CGE o Governo continuará a implementar um conjunto de medidas e acções de modo que permita uma aplicação rigorosa das normas e procedimentos da Administração Financeira do Estado, tendo em conta as recomendações do Tribunal Administrativo (TA) e da Assembleia da República (AR).
Neste quadro, está em actualização o plano de contas da Contabilidade Pública, visando introduzir melhorias nos procedimentos e registos contabilísticos sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial do Estado.
