A Movitel- Emola está na vanguarda das nove instituições de crédito e sociedades financeiras multadas pelo Banco de Moçambique (BM) entre Dezembro de 2023 e Dezembro de 2024 por violação de normas, entre as quais, as referentes à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
De acordo com o banco Central, a segunda maior carteira móvel do país foi sancionada com uma multa de quase 50 milhões de Meticais por constituição inadequada do conselho de administração e comissões de trabalho, falta de estabelecimento de políticas e procedimentos de combate aos riscos relacionadas ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, falta de comunicação de transacções em numerário acima dos limites, falta de planos de acção contra reclamações dos clientes, criação e gestão inadequada da moeda electrónica em circulação, disponibilização de produtos e serviços de pagamento electrónico sem comunicação prévia ao regulador (BM) e realização de transacções fora da rede única nacional de pagamentos electrónicos.
Além do E-mola, as sanções do BM recaíram sobre outras instituições financeiras como a Multi-Câmbios, banco Letshego, o Société Générale Moçambique, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Absa Bank Moçambique, Moza Banco, First National Bank (FNB) e Ecobank Moçambique.
Segundo o BM, além da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, essas instituições violaram normas prudenciais, cambiais e de protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros, nomeadamente, a Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro (das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – LICSF), a Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho – Antiga Lei sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento de Armas de Destruição em Massa (ALPCBCFTFP), a Lei n.º 11/2009, de 11 de Março – Antiga Lei Cambial (ALC), a Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro – Lei Cambial (LC), e demais Avisos emitidos pelo BM. (Eduardo Changule)
