A recente redução da Taxa de Juro de Política Monetária do Banco de Moçambique, a taxa MIMO, terá efeitos limitados de estímulo à Economia face ao contexto de conflito pós-eleitoral no país, uma vez que está a seguir uma trajectória esperada face às projecções de estabilidade de preços no médio prazo e contexto internacional favorável de preços de commodities.
Contudo, se por um lado esta trajectória é favorável para o estímulo à economia, o contexto pós-eleitoral adverso tem limitado o impacto dessa medida no crédito à economia e, consequentemente, no crescimento económico. Embora reduções na taxa de referência sejam, em teoria, uma ferramenta poderosa para estimular o crédito e a actividade económica, o actual contexto pós-eleitoral e outros facto-res estruturais têm limitado a resposta esperada. Neste artigo, exploramos a dinâmica entre a política monetária, o crédito e os factores macroeconómicos e políticos que condicionam este processo
A Prime rate e o crédito à economia
Os dados recentes mostram que, apesar de uma tendência de redução na Prime Rate desde o início de 2024, o volume de crédito à economia apresentou resposta limitada. Por exemplo, entre janeiro e outubro de 2024, a Prime Rate caiu de 24,25 para 22,82 por cento, enquanto o crédito à economia flutuou levemente, permanecendo em torno de 247 biliões de meticais, sem indicar um crescimento substancial. Este padrão contrasta com o esperado em um ambiente onde as taxas de juros mais baixas deveriam incentivar a concessão de crédito e a demanda por financiamentos.
Contexto Pós-Eleitoral: Um factor limitante
O ambiente pós-eleitoral em Moçambique tem sido marcado por tensões sociais, manifestações e incerteza política. Para além de perdas humanas, resultantes de uma postura violenta da polícia e dos manifes-tantes, esses factores criam um ambiente de elevado risco para bancos e empresas, impactando directamente na disposição dos bancos em conceder crédito e a capacidade dos empréstimos estimularem investimentos pro-dutivos.
Em momentos de instabili-dade, as instituições financeiras tendem a adoptar posturas mais conservadoras, priorizando li- quidez e solvência em detrimento da expansão do crédito. Além disso, o aumento da percepção de risco afecta negativamente os potenciais tomadores de crédito. Empresas e indivíduos podem hesitar em assumir novas dívidas, temendo a redução da demanda por seus produtos e serviços em um ambiente de incerteza económica e política. Este ciclo de cautela reforça o impacto limitado da política monetária no curto prazo.
A Confederação das Associações Económicas (CTA) estima que nas primeiras três primeiras fases das manifestações que totalizaram 10 dias de paralisa-ções, começando por 1, 2 e 7 dias de forma consecutiva levaram a perdas totais e impacto no Produto Interno Bruto (PIB) totalizado cerca de 24.8 mil milhões de meticais, cerca de 2,2 por cento do PIB. Com isto, o crescimento económico de 2024 poderá situa-se a 3,3 por cento bem abaixo do projectado de 5,5 por cento. Com a desaceleração econó-mica, intensificada pela incerteza política, reduz igualmente a demanda por crédito. Empresas enfrentam um mercado interno contraído, o que limita suas necessidades de financiamento para expansão ou novos projetos e, consequentemente, os benefícios que tirariam da redução recente da taxa MIMO.
Outros factores (estruturais)
A resposta limitada do crédito à economia não é apenas reflexo do contexto pós-eleito-ral, mas também de factores estruturais que persistem na economia moçambicana. Por exemplo, o sector bancário em Moçambique é dominado por poucos bancos comerciais, o que reduz a competição e, por consequência, o incentivo para uma expansão mais agressiva do crédi-to. Além disso, esses bancos concentram-se em segmentos de menor risco, como financiamento ao governo e grandes empresas, deixando as pequenas e médias empresas (PME) com acesso restrito ao crédito.
Mesmo com a redução na Prime Rate, as taxas efectivas cobradas aos clientes finais permanecem elevadas, reflectindo prémios de risco altos, custos operacionais elevados e a fragilidade da base de garantias na economia. Este cenário é agravado pela informalidade predominan- te, que dificulta a avaliação de risco e a execução de garantias reais. Por fim, a efectividade da política monetária também depende de um alinhamento com a política fiscal. Em Moçambi-que, o elevado déficit fiscal e a crescente dívida pública resultam em pressão sobre os recursos financeiros internos, competindo com o sector privado por financiamento.
Considerações finais
Em geral, a redução da taxa MIMO, isoladamente, é insuficiente para estimular o crédito à economia em um ambiente marcado por tensões pós-eleito-rais e desafios estruturais. O contexto actual exige uma abordagem mais abrangente, envolvendo reformas no sector bancário, estabilização política e medidas de apoio ao sector privado. Apenas através de um esforço coordenado será possível transformar a política monetária em um instrumento mais eficaz para promover o crescimento económico e a inclusão financeira no pais.
Por: Egas Daniel – Economista