A introdução das finanças participativas poderá ter um dos seus impactos mais importantes sobre as micro, pequenas e médias empresas (MPME), ao criar uma alternativa aos mecanismos tradicionais de crédito bancário. Num mercado em que o acesso a financiamento continua a ser apontado como um dos principais obstáculos ao crescimento das pequenas empresas, a diversificação dos instrumentos financeiros poderá ampliar as possibilidades de investimento, aquisição de equipamentos e expansão dos negócios.
O Banco de Moçambique já estabeleceu, através da Lei n.º 20/2020, as bases legais para as finanças participativas e, em 2025, submeteu a consulta pública uma proposta de decreto para regulamentar o sector. O modelo poderá funcionar através de instituições especializadas ou de “janelas” de finanças participativas dentro de bancos convencionais.
Para muitas MPME, o problema não é necessariamente a inexistência de oportunidades de negócio, mas a dificuldade em transformar essas oportunidades em investimento por falta de capital.
Uma pequena indústria pode ter encomendas, mas não possuir recursos para adquirir uma máquina. Uma empresa agrícola pode dispor de mercado, mas não conseguir financiar um sistema de irrigação. Uma empresa de logística pode precisar de uma viatura para expandir a actividade, enquanto uma startup pode ter uma solução comercialmente viável, mas não possuir activos suficientes para oferecer como garantia.
É precisamente nestes casos que as finanças participativas poderão introduzir uma diferença importante. Em algumas modalidades, a instituição financeira pode financiar directamente um activo ou operação económica, em vez de simplesmente conceder dinheiro ao empresário mediante juros.
Na aquisição de equipamentos, por exemplo, o financiamento poderá ser estruturado através da compra do activo pela instituição financeira e posterior venda ao empresário por um valor previamente acordado. Também existem modalidades baseadas em locação ou participação nos resultados.
Para as MPME, isto poderá significar mais opções para financiar activos produtivos sem depender exclusivamente do modelo tradicional de empréstimo bancário.
O problema das garantias pode ganhar uma nova abordagem
Um dos grandes obstáculos ao financiamento das pequenas empresas é a capacidade de apresentar garantias e demonstrar histórico financeiro suficiente.
As empresas de menor dimensão são frequentemente consideradas mais arriscadas pelos bancos, sobretudo quando possuem poucos activos, receitas irregulares ou um historial de crédito limitado. O próprio Banco Mundial identifica os constrangimentos estruturais de acesso ao financiamento como um factor que limita o crescimento das MPME moçambicanas.
As finanças participativas não eliminam este problema, mas podem permitir que o próprio activo financiado tenha um papel central na operação. Isso poderá ser particularmente relevante para empresas que precisam de máquinas, equipamentos, veículos, instalações ou mercadorias para crescer.
O efeito potencial é importante: em vez de uma empresa ter de possuir previamente um património significativo para obter financiamento, determinados produtos poderão permitir que o financiamento esteja directamente ligado ao activo que irá gerar rendimento.
Agricultura e indústria podem estar entre os sectores beneficiados
O impacto poderá ser particularmente relevante para MPME ligadas à agricultura, indústria transformadora, comércio, construção, transportes e serviços.
Na agricultura, o financiamento de equipamentos, sistemas de irrigação, armazenagem ou outros activos produtivos pode permitir aumentar a capacidade de produção. Na indústria, máquinas e equipamentos podem ser adquiridos através de estruturas de financiamento participativo. No comércio, podem surgir mecanismos para financiar mercadorias através de operações de compra e revenda.
A vantagem económica potencial está em aproximar o financiamento da actividade produtiva concreta.
Isto é particularmente relevante para Moçambique porque aumentar o financiamento às MPME não significa apenas ajudar empresas individuais. Pode significar aumentar a produção, criar empregos, formalizar negócios e desenvolver cadeias de fornecedores nacionais.
Startups também podem encontrar espaço
As startups constituem outro segmento potencialmente beneficiado, embora com desafios próprios.
Empresas tecnológicas ou negócios inovadores podem apresentar elevado potencial de crescimento, mas ter poucos activos físicos e pouco historial financeiro. O acesso ao crédito convencional pode, por isso, ser difícil.
Modalidades participativas baseadas na partilha de resultados podem, em determinadas estruturas, aproximar o financiamento das características de empresas em fase inicial. Porém, isso exigirá instrumentos adequados e uma avaliação rigorosa dos riscos.
A diversificação é relevante porque as MPME não têm todas as mesmas necessidades. Algumas precisam de crédito para capital de exploração; outras precisam de equipamentos; outras procuram capital para crescer. Um sistema financeiro com mais instrumentos pode adaptar melhor o financiamento ao perfil de cada empresa.
Poderá aumentar a concorrência no sistema financeiro
Outro possível efeito sobre as MPME será indirecto: a entrada de produtos participativos poderá aumentar a concorrência entre instituições financeiras.
Se bancos convencionais criarem janelas de finanças participativas ou surgirem instituições especializadas, as MPME poderão passar a ter mais opções para comparar custos, prazos, garantias e estruturas de financiamento.
Esta concorrência poderá estimular os bancos a desenvolver produtos mais adequados às necessidades das pequenas empresas.
No entanto, esse resultado dependerá da escala que o mercado atingir. Se apenas algumas instituições oferecerem produtos participativos e estes permanecerem caros ou complexos, o impacto sobre as MPME poderá ser reduzido.
Inclusão financeira para além da dimensão religiosa
A discussão sobre finanças islâmicas é frequentemente associada à possibilidade de atender clientes que, por razões religiosas, não recorrem à banca convencional. Para as MPME, contudo, o impacto potencial é mais amplo.
As finanças participativas podem ser utilizadas independentemente da religião do empresário. A sua relevância económica está sobretudo na estrutura alternativa de financiamento.
Isso significa que uma pequena empresa pode procurar um produto participativo não por motivos religiosos, mas porque a modalidade de financiamento do activo, da locação ou da partilha de resultados se adapta melhor ao seu modelo de negócio.
Mas não será uma solução automática para o défice de financiamento
É importante não criar expectativas excessivas. A introdução das finanças participativas não significa que o crédito às MPME passará automaticamente a ser mais barato ou mais acessível.
Continuarão a existir riscos de crédito, exigências de documentação, avaliação de projectos, problemas de informalidade e limitações de capacidade de gestão.
Além disso, as instituições financeiras terão de desenvolver conhecimento especializado para estruturar, avaliar e supervisionar estes produtos. O Banco de Moçambique reconhece precisamente a necessidade de criar regras que permitam operacionalizar as finanças participativas e estabelecer requisitos para as instituições que pretendam actuar neste segmento.
A formação de empresários será igualmente fundamental. Uma MPME que não compreenda a estrutura, os custos, os riscos e as obrigações de um produto participativo dificilmente poderá beneficiar plenamente dele.
O impacto dependerá da capacidade de chegar às pequenas empresas
O verdadeiro teste das finanças participativas em Moçambique não será apenas a aprovação da regulamentação ou o lançamento dos primeiros produtos. Será a capacidade de estes instrumentos chegarem efectivamente às empresas que hoje enfrentam dificuldades para financiar máquinas, mercadorias, veículos, instalações e expansão.
Se conseguirem fazê-lo, poderão contribuir para reduzir uma das maiores limitações ao crescimento das MPME: a falta de capital para transformar oportunidades comerciais em capacidade produtiva.
O impacto poderá ser particularmente significativo numa economia onde o financiamento das pequenas empresas é considerado um obstáculo estrutural ao crescimento. O Banco Mundial destaca que o acesso a financiamento é essencial para permitir que as MPME cresçam, aumentem a produtividade e criem emprego.
Por isso, a importância das finanças participativas para Moçambique poderá ser medida menos pelo número de bancos que aderirem ao modelo e mais pelo número de pequenas empresas que conseguirem investir, produzir, contratar e crescer graças a novas formas de financiamento.
Para as MPME, a principal promessa das finanças participativas é, portanto, simples: não substituir o crédito convencional, mas acrescentar uma nova porta de entrada para o capital.
