Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) do primeiro semestre de 2025, divulgado na última sexta-feira, revelam que o Estado arrecadou mais 45.24 milhões de USD, provenientes das receitas de exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.
De acordo com o documento aprovado, semana finda, pelo Governo, dos 45.24 milhões de USD cobrados no primeiro semestre, 16,68 milhões de USD vêm do Imposto de Produção; 17,08 do Petróleo-Lucro; e 11,49 resultam de bónus de produção.
No total, desde finais de 2022, o gás natural da bacia do Rovuma já produziu 209,93 milhões de USD, de acordo com o Balanço do PESOE. O Governo diz, no documento, que o montante foi depositado na Conta Transitória, sediada no Banco de Moçambique.
Lembre-se que o Tribunal Administrativo revelou, em seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral de Estado de 2023, a ausência de 33.65 milhões de USD na Conta Transitória, uma sub-conta do Fundo Soberano, destinada ao depósito das receitas do gás do Rovuma, antes da sua divisão pelo Orçamento de Estado (60%) e pelo Fundo Soberano (40%). O valor era correspondente às receitas do Imposto de Produção.
Em defesa do Executivo, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, revelou, no Parlamento, que o Governo nunca depositou as receitas do Imposto do Produção Mineira, domiciliada no Banco de Moçambique, embora os relatórios trimestrais do Governo indicassem que o valor estava depositado na Conta Transitória.
“No tocante ao reporte das receitas do gás, na Conta Geral do Estado de 2023, essas receitas são provenientes de três fontes: o imposto de produção mineira, petróleo-lucro e bónus de produção. De Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2024, o Imposto de Produção Mineira foi pago à Autoridade Tributária e recolhido para a Conta Única do Tesouro e executado no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2022, 2023 e 2024”, disse Louveira, na altura.
