Para o efeito, o governo aprovou recentemente um novo quadro legal sobre a utilização do espaço marítimo privado que irá regular a cobrança de taxas, entre outras questões.
Leonid Chimarizene, porta-voz do Instituto Marítimo Nacional (INAMAR), a entidade que implementa a iniciativa, afirmou que o mar oferece enormes oportunidades para uma série de actividades e, consequentemente, a necessidade de regulamentar a utilização do espaço marítimo.
Segundo Chimarizene, citada pelo “Notícias”, todas as entidades envolvidas em actividades comerciais dentro do espaço marítimo são obrigadas a pagar uma taxa de utilização.
A mesma fonte, disse que o INAMAR já começou a emitir licenças para estâncias turísticas, portos e empresas que realizam prospecção de gás e investigação científica para pagar uma taxa pela utilização do espaço marítimo.
Algumas destas empresas estão a aderir enquanto outras já começaram a efectuar pagamentos, o que demonstra que estas entidades estão bem cientes das suas obrigações.
“O mesmo acontece quando pagamos DUAT (título de utilização de terra) e no mar há necessidade de cobrar uma taxa pelo espaço que está a ser explorado. O seu potencial é enorme, razão pela qual vamos começar a emitir licenças para saber o número de empresas que operam ao longo da costa moçambicana”, explicou.
Chimarizene disse ainda que o processo de mapeamento terá início no primeiro trimestre do próximo ano, e insta aqueles que têm a noção de que estão a fazer uso privado do espaço marítimo a contactar voluntariamente o INAMAR. As taxas serão calculadas de acordo com o espaço ocupado por cada entidade individual.
“É a lei, todas as estâncias turísticas terão de pagar, mas vamos lançar uma campanha para explicar aos operadores empresariais os procedimentos a seguir”, reforçou.
