O Governo desafiou a recém-criada Empresa Nacional de Aquisição de Produtos Petrolíferos (ENAPP) a garantir o abastecimento regular de combustíveis em todo o país, incluindo através do reforço das reservas estratégicas e da expansão da rede de distribuição para as zonas rurais.
O desafio foi lançado pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, durante a tomada de posse do presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Víctor Timóteo.
Levi considerou os produtos petrolíferos, particularmente os combustíveis líquidos, estratégicos para a economia, por sustentarem sectores como os transportes, agricultura e indústria, além de contribuírem para a geração de receitas fiscais e emprego.
A governante apelou à nova empresa para aproveitar a posição geoestratégica de Moçambique para garantir importações a preços competitivos e evitar rupturas de abastecimento, bem como para criar reservas estratégicas de combustíveis.
A ENAPP deverá igualmente capitalizar o movimento de combustíveis destinados aos países do interior da SADC, procurando aumentar as receitas em divisas provenientes do trânsito de produtos petrolíferos para os mercados do Hinterland.
Criada em Julho, a ENAPP substitui a Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) e passa a concentrar a responsabilidade pela aquisição e gestão integrada do processo de aprovisionamento de combustíveis para o mercado nacional.
Segundo o Governo, a mudança pretende reforçar o controlo do Estado sobre uma cadeia considerada estratégica para o funcionamento da economia e assegurar maior regularidade, eficiência, transparência e segurança no abastecimento.
Sector enfrenta escassez de divisas
A nova entidade inicia funções num contexto de dificuldades enfrentadas pelas empresas petrolíferas na importação e distribuição de combustíveis, agravadas pela escassez de divisas e pelas perturbações nos mercados internacionais.
No último Economic Briefing, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o presidente da Associação dos Revendedores de Combustíveis de Moçambique (ARCOMOC), Víctor Pereira, afirmou que alguns postos chegam a permanecer 10 a 15 dias sem receber combustível.
Segundo Pereira, a falta de divisas está a limitar a capacidade operacional das distribuidoras e a provocar constrangimentos no abastecimento dos postos.
A ARCOMOC defende, entre outras medidas, a abertura de novas linhas de crédito para o sector, soluções para facilitar o acesso a divisas e o desenvolvimento de alternativas como o biodiesel.
O sector de retalho de combustíveis movimenta mais de 100 milhões de dólares por mês, segundo dados da ARCOMOC, sendo cerca de 30% desse valor associado à procura proveniente da indústria mineira, agricultura e outras actividades económicas.
A entrada em funcionamento da ENAPP ocorre, assim, num momento em que a capacidade de garantir combustíveis de forma regular constitui um factor crítico para a actividade económica, colocando a nova empresa no centro da gestão do aprovisionamento energético do país.
Fonte: Carta de Moçambique
