O Hotel Flutuante, que aloja cerca de 400 trabalhadores envolvidos na instalação da plataforma flutuante de liquefação de gás natural na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, irá render pelo menos 3 milhões de dólares aos cofres do Estado, durante os 200 dias (pouco mais de seis meses) em que estará ancorado nas águas moçambicanas.
A informação foi partilhada esta terça-feira por Carlos Munguambe, Director-Geral da Autoridade Tributária no Gabinete do Controlo Interno, durante o debate sobre o “conteúdo local nos projectos de gás em Moçambique”, promovido pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
Segundo Carlos Munguambe, o valor será arrecadado através do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) a ser aplicado aos trabalhadores envolvidos no projecto. A fonte não prevê outras receitas a serem arrecadadas através do Hotel Flutuante, alegando que o mesmo está isento de impostos por não ser uma pessoa residente.
Refira-se que o Hotel Flutuante, denominado CSS Termis, chegou ao país em finais de Janeiro último, com objectivo de alojar trabalhadores envolvidos na instalação da plataforma flutuante do projecto Coral Sul FLNG da Área 4 da Bacia do Rovuma, liderado pela italiana ENI.
Para o CIP, a instalação do Hotel Flutuante, pertencente à empresa Nortrans Pte Ltd – com domicílio em Singapura – para a prestação de serviços logísticos de acomodação, “pode ser um claro sinal da exclusão do empresariado nacional neste negócio”.
Segundo a organização, em nenhum momento as autoridades moçambicanas e as empresas concessionárias explicaram a racionalidade do uso de um hotel flutuante ao invés da cadeia de hotéis existentes em Cabo Delgado. Também não há informações sobre o envolvimento do empresariado nacional no fornecimento, por exemplo, de produtos alimentares e outros bens e serviços de hotelaria.
Num evento que serviu para divulgação dos resultados preliminares da pesquisa em curso sobre o conteúdo local nos projectos de gás, Rui Mate, pesquisador do CIP, defendeu que os benefícios indirectos das operações do Projecto Coral Sul para os moçambicanos só poderão ser materializados se, desde agora, bens e serviços forem adquiridos localmente e mão-de-obra moçambicana for contratada.
“Estas acções podem contribuir para a diversificação económica e desenvolvimento social, evitando o caso da SASOL que mostra poucas ligações com a economia local, conforme mostrado pelos indicadores do PIB e PIB per capita da província de Inhambane onde está instalado o projecto”, disse Mate, revelando que o peso do PIB real da província de Inhambane reduziu de 8,4% em 2011 para 7,2% em 2020 e o PIB per capita da província mostra uma variação de 56pp abaixo da variação do PIB per capita nacional de 79%.
Por isso, Mate entende que a aprovação da Lei do Conteúdo Local, estagnada desde 2019, pode ajudar a evitar situações, por exemplo, de uso de um hotel flutuante, sobre cuja sua cadeia de fornecimento de bens e serviços e o envolvimento de mão-de-obra moçambicana não se terá muito controlo.
