Estima-se que com estas isenções o Estado tenha perdido, de receitas fiscais, cerca de 9,4 mil milhões de meticais. No entanto, o efeito destas isenções sobre o preço dos produtos para as famílias – que são o consumidor final – não é notório, segundo revela o relatório do Centro de Integridade Pública.
O IVA é uma das principais fontes de arrecadação de receitas a nível mundial. Para o caso de Moçambique, mesmo com as inúmeras isenções, este imposto contribui, em média, com cerca de 32%2 da receita fiscal. A importância fiscal do IVA deriva do facto de este ser um imposto sobre o consumo, portanto um imposto indirecto que incide sobre os agentes económicos na mesma proporção.
A taxa cobrada de 17% incide sobre o valor da factura (o valor final do bem ou serviço prestado), facto que encarece o custo para o consumidor final. Torna o preço final mais elevado. Sendo um imposto que deve ser pago por todos os agentes económicos é tido como um imposto regressivo. E, por isso, em alguns países, como Moçambique, na tentativa de torná-lo progressivo são aprovadas certas isenções em bens de consumo, que podem ter impacto nas camadas mais vulneráveis e proteger a indústria nacional, como é o caso do açucar.
Como forma de reduzir o preço final dos bens e serviços considerados essenciais (como é o caso do açúcar, óleo e sabão), aumentar o seu acesso e garantir maior competitividade, o Governo de Moçambique introduziu, em 2007, com a aprovação da Lei n.˚ 32/2007, de 31 de Dezembro, a isenção do IVA nestes produtos.
Passados cerca de 9 anos de isenção destes produtos, os consumidores continuam a ressentir-se de preços elevados praticados pelas empresas produtoras e o Governo perde cerca de 1,1 mil milhões de MT por ano em receitas.
Leia na íntegra o relatório do CIP que, segundo a organização, propõe-se a discutir a racionalidade de se manter as isenções do IVA nos sectores de açúcar, óleo alimentar e sabão, dado o elevado custo fiscal associado à medida e à ausência de resultados satisfatórios da sua implementação na estabilização de preços.
