O Instituto Nacional de Petróleo (INP), instituição tutelada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, anunciou recentemente, na sua página oficial, o cancelamento do 3º concurso para a aquisição de dados geológicos e geofísicos.
A comunicação foi feita igualmente às empresas de prestação de serviços que haviam manifestado interesse no 3º Concurso Limitado para Aquisição de Dados Sísmicos e Potenciais, lançado a 08 de Novembro de 2024, com a justificativa da necessidade de revisão e aprimoramento dos termos de referência.
O concurso em alusão, surgiu na sequência da necessidade de cobertura em dados relevantes para as áreas que foram adjudicadas à luz do 6º Concurso de concessão de áreas e da aquisição de dados que serão posteriormente usados na contínua avaliação de potencial petrolífero e próximos concursos de concessão de áreas.
Detalhando os motivos do cancelamento, o INP refere que a decisão visa assegurar uma maior eficiência e alinhamento estratégico do concurso, tendo em vista “ampliar o escopo do concurso, de modo a incluir áreas que, embora não contempladas inicialmente, revelaram-se de interesse estratégico para a expansão da cobertura de dados potenciais.
Outro motivo tem a ver com a necessidade de “reforçar a divulgação e promoção do concurso, com vista a atrair um grupo mais diversificado de investidores nacionais e internacionais e clarificar os termos relacionados aos benefícios para as comunidades locais.”
Refira-se que, recentemente, o INP anunciou reformas legislativas, tendo como objectivo central a criação de um ambiente mais favorável ao investimento e a promoção de uma participação mais activa de cidadãos e entidades nacionais ao longo de toda a cadeia de valor da indústria petrolífera.
A visão do instituto, é consolidar os ganhos do Estado, assegurar benefícios concretos para as comunidades, reforçar as atribuições do Instituto Nacional de Petróleo e fortalecer o papel da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.
Segundo o Presidente do Conselho de Administração do INP, Nazário Bangalane, a complexidade e volatilidade da indústria petrolífera, aliadas às constantes reconfigurações geopolíticas e comerciais, bem como os crescentes desafios internos de desenvolvimento socio-económico tornam imperativa a adopção de medidas ajustadas à nova realidade do sector, forçando a revisão do actual quadro legal.
“A legislação que rege o sector petrolífero deve, de facto, evoluir para se tornar mais atractiva, transparente, previsível e estável, de modo a responder às exigências do mercado global e, ao mesmo tempo, salvaguardar os interesses do povo moçambicano”, sublinhou Bangalane.
Assim, a legislação a ser aprovada deverá também promover um ambiente favorável à competitividade, fomentar a participação de investidores nacionais e estrangeiros, assegurar uma distribuição justa dos benefícios, garantir a protecção ambiental, em consonância com a agenda global de transição energética, e contribuir para um desenvolvimento socio-económico inclusivo e sustentável.
