Recentemente, o governo moçambicano anunciou um conjunto de medidas destinadas a revitalizar o sector privado, especialmente as empresas afectadas por desastres naturais e instabilidades económicas.
Em entrevista ao Profile, Eduardo Sengo, Director Executivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), partilhou as suas reflexões sobre estas iniciativas, destacando tanto os seus méritos como os desafios inerentes à sua implementação.
Linhas de financiamento: Uma resposta necessária, mas insuficiente
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a criação de uma linha de financiamento de 10 mil milhões de meticais, aproximadamente 150 milhões de dólares. Este fundo, com uma taxa de juro fixa de 15% no primeiro ano, visa apoiar empresas em dificuldades. Sengo reconhece a importância deste montante, considerando-o “bastante significativo” para auxiliar na recuperação das empresas afectadas.
No entanto, alerta que as condições associadas, como a taxa de juro, podem não ser as mais adequadas para um cenário de resgate empresarial. “15% é muito boa para uma vida normal, mas para o resgate pode não ser o mais adequado”, observa.
Adequação dos critérios de elegibilidade
Outro ponto de reflexão prende-se com os critérios que definem o que constitui uma pequena ou média empresa. A legislação actual classifica empresas com mais de 100 funcionários como grandes, o que pode não reflectir a realidade de sectores como a agricultura.
Sengo sublinha a necessidade de rever estes parâmetros para garantir que as empresas realmente necessitadas possam beneficiar das medidas propostas.
Desafios na implementação: Burocracia e prazos apertados
A operacionalização destas linhas de crédito enfrenta desafios significativos. O período estipulado para a submissão e aprovação dos pedidos, de 1 de março a 30 de setembro, pode ser insuficiente, dado o actual ritmo dos processos bancários. “Os processos de aprovação dos créditos bancários, ultimamente, têm sido muito lentos”, afirma Sengo, sugerindo que os bancos aumentem a frequência dos seus conselhos de crédito para responder à potencial procura.
Reestruturação de empréstimos existentes: Uma neecessidade urgente
Para além do novo financiamento, muitas empresas já possuem empréstimos em curso e foram severamente impactadas por crises recentes. A possibilidade de reestruturar estas dívidas é vista como crucial.
No entanto, Sengo destaca a importância de o Banco Central aliviar ou não exigir o reforço das provisões por parte dos bancos comerciais durante este processo, de modo a tornar a reestruturação mais viável e menos onerosa para as instituições financeiras.
Segurança: O pilar fundamental para a recuperação económica
A estabilidade e a segurança são essenciais para qualquer esforço de recuperação económica. Sengo sublinha que, para que as medidas de apoio sejam eficazes, é imperativo restabelecer condições de segurança no país. “Para estas linhas, estes apoios todos funcionarem, é preciso que, de facto, esta situação se observe”, reforça, referindo-se à necessidade de um ambiente estável para que as empresas possam operar e prosperar.
A Necessidade de fontes de financiamento alternativas
Embora as iniciativas atuais representem um passo positivo, Sengo sugere que soluções adicionais, provenientes de fundos alternativos, poderiam oferecer condições mais favoráveis às empresas em recuperação.
A experiência anterior com linhas de crédito a taxas mais baixas, como durante a pandemia de COVID-19, demonstra que é possível estruturar pacotes de apoio mais acessíveis quando se mobilizam recursos de diferentes fontes.
Notas finais
As medidas anunciadas pelo governo moçambicano reflectem um compromisso com a revitalização do sector privado. No entanto, a eficácia destas iniciativas dependerá da sua implementação prática, da adequação dos critérios de elegibilidade e da criação de um ambiente seguro e estável para os negócios.
A colaboração contínua entre o governo, as instituições financeiras e o sector privado será crucial para superar os desafios e promover uma recuperação económica sustentável em Moçambique.
