Conselho de Ministros autoriza concessão do Projecto Integrado de Expansão e Desenvolvimento do Porto de Nacala. Com capacidade subutilizada a 35%, infraestrutura estratégica no Corredor que liga o Oceano Índico ao coração de África aguarda parceiro que desbloqueie o seu potencial
Durante décadas, o Porto de Nacala reuniu todas as condições naturais para ser um dos maiores hubs logísticos da costa oriental de África. Com um canal navegável de mais de 18 metros de profundidade sem necessidade de dragagem e uma localização privilegiada na Baía de Bengo, na Província de Nampula, é considerado o maior porto natural de águas profundas de Moçambique e uma peça estruturante do Corredor de Nacala. Navios de grande porte podem manobrar ali a qualquer hora do dia ou da noite, 365 dias por ano, sem as restrições de maré que limitam outros portos regionais.
E, no entanto, as suas capacidades nunca foram plenamente aproveitadas.
Isso poderá mudar agora. Na sua 3.ª sessão ordinária realizada a 10 de Fevereiro de 2026 em Maputo, o Conselho de Ministros autorizou o Ministério dos Transportes e Logística a lançar o Concurso Público Internacional para a Concessão do Projecto Integrado de Expansão e Desenvolvimento do Porto de Nacala o PIEDPN. A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, imediatamente após o término da sessão, num sinal inequívoco da importância política que o Executivo atribui ao dossier.
Um porto com muito por explorar
Os números falam por si. Com uma capacidade instalada para manusear 10 milhões de toneladas por ano, o Porto de Nacala movimentou em 2024 apenas 3,5 milhões de toneladas o equivalente a 35% da sua capacidade total. A lacuna entre o que o porto pode fazer e o que efectivamente faz é, em si mesma, a oportunidade de negócio que o Governo está a apresentar ao mercado internacional.
Na prática, o Estado continuará dono da infraestrutura, mas a gestão e os investimentos ficarão a cargo de uma empresa ou consórcio privado seleccionado em concurso público. Trata-se do modelo de parceria público-privada que tem sido adoptado com crescente sucesso nos principais portos africanos e que já produziu resultados notáveis no Porto de Maputo, onde o Conselho de Ministros aprovou recentemente a extensão da concessão de exploração por mais 25 anos ao consórcio liderado pela DP World e pela sul-africana Grindrod, tendo a empresa iniciado de imediato um projecto de grande expansão para contentores e minérios.
Em Nacala, a ambição é equivalente e o potencial poderá ser ainda maior.
O que está no horizonte: zonas económicas, docas e portos secos
O PIEDPN não é um simples contrato de gestão portuária. É uma visão de transformação territorial. O projecto contempla a optimização e modernização dos terminais existentes, contentores, carga geral e granéis líquidos — e vai muito além: inclui o estabelecimento de uma Zona Económica Especial e de portos secos para atrair investimento directo estrangeiro e indústrias, bem como a instalação de uma doca seca flutuante e infraestruturas de apoio à reparação naval.
A componente industrial e logística é determinante. Os portos secos instalações alfandegárias no interior que funcionam como extensões do porto marítimo permitem descongestionar o terminal costeiro, reduzir os tempos de espera das mercadorias e democratizar o acesso ao comércio internacional para empresas e países do hinterland que não têm saída para o mar.
O Porto de Nacala tem desempenhado um papel central na transformação económica do norte de Moçambique, estimulando investimentos privados, facilitando o escoamento de recursos minerais como o carvão de Moatize e promovendo a conectividade regional através do Corredor de Nacala. Com o PIEDPN, o Governo pretende acelerar e aprofundar este papel estruturante.
O Corredor que une o Índico ao coração de África
Compreender Nacala é, inevitavelmente, compreender o Corredor que leva o seu nome. O Porto de Nacala é considerado uma peça-chave do Corredor de Nacala, que liga o país ao Malawi, à Zâmbia e a outras regiões do interior da África Austral. Trata-se de um dos corredores de desenvolvimento mais estratégicos do continente: uma artéria logística que combina ferrovia, rodovia, porto marítimo e aeroporto numa cadeia integrada de mais de 900 quilómetros, atravessando fronteiras e conectando economias.
Ao autorizar o Ministério dos Transportes e Logística a avançar com o processo de concessão, o Governo sinaliza uma aposta clara na modernização do maior porto natural de águas profundas do país, com impacto directo no reforço da capacidade operacional do Corredor de Nacala, uma das principais plataformas de ligação de Moçambique aos mercados da África Austral e do hinterland regional.
O Presidente da República, Daniel Chapo, tinha já sublinhado em anteriores ocasiões a importância estratégica do corredor, apelando ao aumento do investimento internacional para acelerar a sua plena operacionalização. A decisão do Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro traduz em acção concreta esse apelo.
A voz do Governo: “posicionar Nacala como alternativa competitiva”
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, foi directo ao explicar o que o Executivo pretende com esta concessão.
“Esta concessão é sobre posicionar Nacala como uma plataforma logística competitiva em termos de custos e fiável, capaz de suportar o crescimento do comércio regional. Estamos a criar condições que vão atrair operadores globais e desbloquear capacidade que tem permanecido subutilizada durante anos”, declarou.
Impissa salientou que, mesmo com as excepcionais características naturais do porto nomeadamente o canal de 18 metros de profundidade sem necessidade de dragagem, há necessidade de melhorar ainda mais as condições para a operação sem restrições. O concurso internacional é precisamente o mecanismo para atrair o capital, a tecnologia e a experiência operacional que o Estado moçambicano, por si só, não tem capacidade de mobilizar em tempo útil.
Quem poderá concorrer
O perfil dos potenciais concorrentes está traçado pelo historial do sector. A Africa Global Logistics (AGL) que opera terminais em mais de 20 países africanos e tem presença em Moçambique e a DP World que já gere o Porto de Maputo através do consórcio MPDC são apontadas como operadoras com a escala, a experiência e o interesse estratégico para concorrer. Outros grupos, incluindo operadoras asiáticas com interesse crescente nos corredores da África Oriental, poderão igualmente apresentar propostas.
A iniciativa insere-se numa lógica de integração logística e competitividade económica, criando condições para aumentar a eficiência portuária, reduzir custos de transporte, melhorar a fluidez do comércio externo e posicionar Nacala como um hub estratégico no comércio regional e internacional. A aposta em parcerias público-privadas é vista pelo Governo como uma forma de atrair investimento para grandes infraestruturas, numa altura em que o Estado enfrenta limitações financeiras.
Beira não fica para trás
A decisão sobre Nacala não foi a única medida de impacto logístico aprovada pelo Conselho de Ministros nessa sessão. O Executivo aprovou também a criação do Gabinete de Implementação dos Projectos do Corredor de Desenvolvimento da Beira (GIPCDB), uma instituição destinada a coordenar, facilitar, apoiar, desburocratizar e acompanhar a execução de projectos estratégicos na Província de Sofala, no centro do país.
Os dois movimentos em simultâneo um no Norte, outro no Centro revelam uma estratégia deliberada de valorização dos corredores de desenvolvimento como eixos estruturantes da economia nacional, complementando os megaprojectos de gás no norte de Moçambique com infraestruturas que permitam transformar recursos naturais em desenvolvimento humano e regional.
O que vem a seguir
A abertura formal do concurso público internacional deverá ocorrer nas próximas semanas, após a publicação do decreto de autorização no Boletim da República. O processo de avaliação de propostas, negociação e assinatura do contrato de concessão poderá estender-se ao longo de 2026, com as obras de modernização e expansão a iniciarem-se a partir de 2027.
Para Nacala idade portuária com mais de 200 mil habitantes, economia dependente do porto e comunidades que aguardam há décadas a prometida transformação a abertura do concurso internacional é, finalmente, o sinal de que o potencial do seu extraordinário porto natural vai começar a ser convertido em realidade. (Simão Djedje)
