A medida garantirá maior eficiência na tributação das exportações por meio da implementação de medidas de controle aprimoradas. Também abordará o subfaturamento das exportações, combaterá o contrabando e reduzirá os riscos fiscais, introduzindo controles independentes e supervisão do processo de exportação, salvaguardando recursos valiosos para contribuir para o crescimento econômico do país.
A subfacturação das exportações, uma prática em que o verdadeiro valor dos bens exportados é intencionalmente subestimado para minimizar as obrigações fiscais, há muito que atormenta virtualmente todas as economias africanas com recursos naturais significativos.
A Further Africa aponta que esta medida é uma resposta decisiva a este desafio, pois torna mais rígida a regulamentação e fecha brechas nas operações de exportação. Ao assegurar um melhor controlo das quantidades, especificações e valores associados, o governo pretende acabar com a subfacturação e assegurar a parte que lhe cabe na receita das exportações de recursos naturais.
Foi, igualmente, publicado um decreto ministerial conjunto do Ministro da Economia e Finanças e do Ministro dos Recursos Minerais e Energia que visa precisamente mitigar e combater a subfacturação das exportações, prática em que o valor real das mercadorias exportadas é intencionalmente subestimado para minimizar obrigações fiscais.
A medida insere-se também nas mais recentes medidas de consolidação orçamental implementadas pelo Governo.
No âmbito da medida, foi lançado um concurso internacional para a seleção de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações das mercadorias exportadas pelas empresas mineiras, com o objetivo de reduzir o risco de manipulação para reduzir de forma fraudulenta as obrigações fiscais.
“Testemunhámos nos nossos portos nacionais, 1000 toneladas de um mineral com uma determinada especificação e preço declarado a sair de um navio, mas misteriosamente, 1500 toneladas de um mineral diferente, mais valioso, com uma especificação e preço muito superiores a serem declarados no destino porto”, explicou fonte do Ministério da Economia e Finanças.
A licitação chegou à fase final de avaliação, devendo a empresa selecionada ser anunciada nos próximos dias, completando assim o ciclo de medidas robustas que visam uma abordagem mais vigorosa e eficaz para reduzir os riscos fiscais e combater a sonegação na exportação de recursos nacionais.
