Novos Produtos Para Emissão de Dívida Pública em Estudo Por Parte do Governo
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, admitiu esta quarta-feira (15), no Parlamento, a possibilidade de emissão de novos produtos de títulos de dívida pública, para racionalizar o endividamento interno e garantir a sua sustentabilidade.
Em causa, explicou, está a aprovação pelo Governo, em Junho de 2022, da Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública para o período de 2022 a 2025, prevendo “um conjunto de medidas de racionalização do endividamento interno”.
“Para viabilizar estas medidas, estão a ser consideradas reformas que visam criar canais eficientes de participação no mercado de credores não bancários e ampliar o leque de participantes do mercado, introduzindo também o segmento dos investidores institucionais com uma preferência natural por activos de longo prazo, como são o caso de Fundos de Pensões e seguradoras”, apontou o ministro, ao apresentar, no Parlamento, o relatório final da Conta Geral do Estado de 2022.
“Entre as reformas-chave para o efeito, destacam-se a racionalização e diversificação dos métodos de emissão de Obrigações de Tesouro, incluindo a introdução de novos produtos mobiliários de dívida pública”, elencou igualmente.
Moçambique emite actualmente bilhetes do Tesouro, com maturidades curtas, e obrigações do Tesouro, de maturidades mais longas, através de leilões em bolsa.
Esta quarta-feira, Max Tonela acrescentou que, ainda no capítulo da dívida pública, o Executivo “tem aprimorado a avaliação dos riscos fiscais e uma gestão mais prudente da dívida, incluindo o Sector Empresarial do Estado”, destacando que apesar dos desafios relativos à gestão da dívida pública no exercício económico de 2022, o País registou uma melhoria dos indicadores de sustentabilidade em relação ao PIB, que se situou em 78,2% contra 80% no fim do ano anterior.
“Estabelecemos uma nova estratégia de gestão da dívida pública de médio prazo, e vamos continuar a trabalhar para racionalizar os níveis de emissão de dívida doméstica e garantir medidas de reforma que promovam termos e condições mais competitivas”, concluiu.
Em Outubro, o Executivo colocou mais de 6,1 mil milhões de meticais numa única emissão de Obrigações do Tesouro, através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), atingindo 96% do limite estipulado para 2023.
Em causa, segundo dados da BVM a que a Lusa teve acesso, está uma operação para subscrição directa pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT) de até 6,1 mil milhões de meticais – que foi totalmente preenchida -, relativa à nona série de Obrigações do Tesouro 2023, concretizada por titularização e não por leilão, como as anteriores operações.
Trata-se de uma operação de emissão de 61,6 milhões de títulos de obrigação nominativos escriturados, cada um no valor de 100 meticais, e com maturidade de seis anos, prevendo o pagamento de juros de 18% ao ano até Outubro de 2025 e uma taxa variável nos quatro anos seguintes.
Assim, desde Janeiro, Moçambique já colocou, através da BVM, 35,1 mil milhões de meticais em Obrigações do Tesouro, tendo disponibilidade legal para emitir mais 1,5 mil milhões de meticais até ao final do ano.
