Moçambique está a emergir como um destino actrativo para investimentos através de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões de Exploração (CE). Com um vasto leque de oportunidades, os sectores de transportes e comunicações destacam-se pela sua capacidade de transformar a infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento económico do país. Este artigo explora as principais oportunidades e a legislação aplicável que governa estas iniciativas.
No sector dos transportes, a implementação do Sistema AGT ou Metro de Superfície no percurso Baixa – Zimpeto, com cerca de 20 km, visa melhorar os transportes públicos na capital, facilitando a mobilidade urbana. A reabilitação do Aeroporto Internacional da Beira e a construção de novos cais e terminais no Porto da Beira, incluindo o Cais 11 e o Terminal de Fertilizantes, são projectos cruciais para modernizar as infraestruturas aeroportuárias e portuárias, aumentando a capacidade de exportação e eficiência logística.
Outro projecto significativo é a reabilitação do Cais Sul do Porto de Nacala, que visa melhorar a eficiência logística e aumentar a capacidade de carga. A construção do Porto de Angoche pretende desenvolver a infraestrutura portuária para atender à crescente demanda comercial. Além disso, a aquisição de barcos para travessias em rotas estratégicas, como Inhambane-Maxixe, Quelimane-Ricamba, Quelimane-Chinde, Nacala-Nacala-a-Velha e Pemba-Ibo, visa melhorar a conectividade marítima entre as regiões, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias.
A construção de novas linhas ferroviárias, como a Mapai – Massangena – Dondo, com 509,05 km, e a Nyamayabwe – Mutuali, com 440 km, é fundamental para facilitar o transporte de mercadorias e passageiros, fomentando o comércio regional. Projectos adicionais incluem a construção de aeródromos em Bilene, Inhambane, Angoche e Lumbo, melhorando a infraestrutura aérea regional e promovendo o desenvolvimento económico.
A consolidação da cabotagem marítima em Moçambique é outra iniciativa estratégica, promovendo o transporte costeiro eficiente. A revitalização da Escola Nacional de Aeronáutica é essencial para a formação de profissionais qualificados para a indústria aeronáutica, garantindo a sustentabilidade do sector.
No sector das comunicações, apesar do crescimento visível e dos ganhos significativos, os serviços de telecomunicações ainda não estão disponíveis a toda a população. A qualidade do serviço precisa de melhorias e o acesso à internet é limitado e caro. O país tem 90% de cobertura de rede de telefonia móvel, com 50% de penetração da população e 20% de utilizadores do serviço de internet. Atrair investimento privado é fundamental para a implementação da banda larga a nível nacional, expansão dos serviços de internet e desenvolvimento de conteúdos locais, estimulando o crescimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
A legislação aplicável às concessões, regida pela Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 16/2012, de 4 de Julho, estabelece o regime BOT (Construir, Operar e Transferir) com prazos de 30 anos para construção de raiz, 20 anos para reabilitação e ampliação, e 10 anos para gestão. Questões fundamentais incluem o interesse público, acesso universal, operador independente, e a gestão de carga geral e passageiros.
Com a implementação destas iniciativas, Moçambique tem a oportunidade de atrair investimentos significativos e desenvolver infraestruturas vitais que impulsionarão o crescimento económico sustentável. A aposta nos modelos de PPP e CE representa uma estratégia viável para superar os desafios actuais e construir um futuro próspero para o país.
