Portos-chave
Quais são os principais portos e que tipo de infraestruturas eles possuem? Qual é o principal propósito desses portos?
Os principais portos de Moçambique são:
- o porto de Maputo (sul de Moçambique);
- o porto da Beira (centro de Moçambique); e
- o porto de Nacala (norte de Moçambique).
Existem outros portos menores nas províncias de Gaza (porto de Xai-Xai) e Inhambane, bem como nas cidades de Quelimane e Pemba.
Apesar de pequeno, o porto de Pemba ganhou maior relevância nos últimos anos, pois tornou-se o quarto porto a receber produtos petrolíferos importados para consumo local. Esta importância tem vindo a crescer com a implementação dos projectos de gás na Bacia do Rovuma.
O porto de Maputo é o maior porto moçambicano em termos de volumes anuais de carga. O porto está dividido em duas áreas distintas: os Terminais de Carga de Maputo – também chamados de porto comercial – e os Terminais de Granéis de Matola. Os Terminais de Carga de Maputo abrangem cabotagem, carga geral, líquidos (armazenamento em tanques), açúcar, grãos, contentores, automóveis, aço, ferro e terminais de melaço. Já os Terminais de Granéis de Matola incluem os terminais de carvão, produtos petrolíferos, grãos e alumínio.
O porto de Nacala, considerado o segundo maior porto em termos de volume de carga em 2023, é o maior porto natural de águas profundas na costa leste de África e permite o acesso às regiões norte de Moçambique. Actualmente, possui um terminal de carga geral, um terminal de contentores e um terminal de granéis líquidos (este último ligado a depósitos de combustíveis). O porto de Nacala também está conectado por via férrea à província de Tete para permitir a exportação de carvão. Em Outubro de 2023, foi realizada a cerimónia de inauguração da reabilitação, expansão e modernização do porto de Nacala. A capacidade de movimentação do porto aumentou de 100.000 toneladas de carga contentorizada para 252.000 toneladas, representando um aumento superior a 150%.
O porto da Beira, considerado o terceiro maior porto em termos de volume anual de carga em 2023 (tendo perdido uma posição para o porto de Nacala), é um dos mais relevantes de Moçambique. Em 2023, o porto foi classificado como o mais eficiente da África Austral, segundo o Índice de Desempenho de Terminais de Contentores do Banco Mundial. O porto passou por uma actualização que aumentou a capacidade de movimentação de 4 milhões de toneladas por ano de carga geral e 350.000 unidades equivalentes a vinte pés (TEUs) de contentores para 5 milhões de toneladas e 900.000 TEUs, respectivamente. As melhorias incluíram a instalação de equipamentos modernos para movimentação de carga e um sistema informático.
Os portos acima mencionados destacam-se na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) como infraestruturas estratégicas das quais os países do interior dependem para uma parte significativa das suas importações e exportações.
Reforma e modelos portuários
Reformas portuárias realizadas nas últimas décadas e os principais modelos de gestão portuária
A gestão dos portos em Moçambique foi, inicialmente, realizada pela antiga Direcção Nacional de Portos e Caminhos de Ferro até 1989, ano em que essa função foi transferida para a empresa estatal Empresa Nacional de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), criada pelo Decreto n.º 6/89 de 11 de Maio de 1989.
Com o lançamento do regime de concessões portuárias pelo Estado – nomeadamente nos portos de Maputo, Beira e Quelimane – a CFM foi substituída pelos respectivos concessionários como operador portuário em cada um desses portos. Nesse contexto, o modelo de “landlord”, baseado em parcerias público-privadas sob regime de concessão, tornou-se o principal modelo portuário em Moçambique.
O porto de Pemba e os terminais de combustíveis em todos os portos do país continuam a ser directamente geridos pela CFM.
Política de desenvolvimento estatal
Existe uma política estatal global para o desenvolvimento dos portos?
Moçambique não possui uma política estatal global para o desenvolvimento dos portos. Contudo, a Resolução n.º 5/96, de 2 de Abril de 1996, que aprovou a Política de Transportes de Moçambique, introduziu um capítulo dedicado à política portuária. Este capítulo estabeleceu, entre outros, os seguintes objectivos relacionados aos portos no país:
- aumentar a eficiência operacional dos portos;
- incentivar a modernização das técnicas de gestão, abrangendo desde questões operacionais até recursos humanos;
- promover a participação de capital privado na criação de novas infra-estruturas, operações portuárias e serviços portuários, através de contratos de gestão ou concessões totais ou parciais, em parceria com o operador portuário estatal (joint venture); e
- fomentar a exploração de terminais especializados por meio de concessões totais ou parciais a entidades privadas (joint venture).
Portos Verdes
Quais são os princípios de “portos verdes” propostos ou exigidos para portos e terminais?
O Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro foi aprovado em Moçambique pelo Decreto n.º 45/2006, de 30 de Novembro de 2006.
Este regulamento estabelece o princípio fundamental de que todos os portos devem dispor de meios adequados para a recolha e tratamento de vários tipos de resíduos, com o objectivo de combater a poluição.
Em conformidade com este princípio, os operadores portuários são obrigados a possuir:
- um manual de procedimentos internos para a gestão de riscos de poluição;
- directrizes para a gestão dos diferentes tipos de resíduos gerados ou derivados das actividades de manuseamento e armazenamento de óleos e substâncias nocivas;
- planos de contingência individuais para combater a poluição por óleos e substâncias nocivas.
Quadro de Desenvolvimento
Existe um quadro legislativo para o desenvolvimento ou operações portuárias?
Em Moçambique, não existe um quadro legal específico para o desenvolvimento ou operações portuárias. Contudo, esta atividade é regulamentada pela Política de Transportes e pela Lei das Parcerias Público-Privadas, juntamente com o respetivo regulamento, dado que todas as concessões de portos e terminais atribuídas a entidades privadas estão sob o regime de parceria público-privada (PPP).
Situação Jurídica – 23 de Agosto de 2024
Autoridades Reguladoras
Existe uma autoridade reguladora para cada porto ou para todos os portos?
A regulamentação de todos os portos é da responsabilidade de uma única entidade. Até Outubro de 2021, essa função era desempenhada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. No entanto, em Agosto de 2021, o governo, através do Decreto nº 54/2021 de 19 de Outubro de 2021 (Lei do Instituto Ferroviário e Portuário), criou o Instituto Ferroviário e Portuário de Moçambique (IFEPOM).
Autoridades Reguladoras
Quais são as principais competências e poderes da autoridade reguladora portuária?
A autoridade reguladora portuária em Moçambique é responsável pela supervisão, regulação, fiscalização e inspeção das atividades do sistema portuário, incluindo:
- Monitorização do desempenho dos concessionários e operadores portuários, bem como a garantia de que as suas atividades estão em conformidade com a lei e com os respetivos contratos de concessão.
- Supervisão da implementação e aplicação de medidas de segurança nas instalações portuárias.
- Certificação da conformidade das instalações portuárias nacionais com os padrões do Código ISPS e outra legislação aplicável.
- Formulação de propostas de políticas para o desenvolvimento e gestão dos portos nacionais.
- Licenciamento e inspeção das operações e infraestruturas portuárias.
- Licenciamento e supervisão da construção de infraestruturas portuárias.
- Concessão de licenças a operadores portuários devidamente constituídos e monitorização da certificação do seu equipamento.
- Promoção da livre concorrência, prevenção e tomada de medidas necessárias contra práticas anticoncorrenciais e abuso de posição dominante.
- Regulação da abertura ou encerramento de portos e terminais portuários em coordenação com outras entidades.
