A Assembleia da República aprovou na última Quarta-feira (31) os nove membros que integrarão o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), entidade pública responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, no Norte do País.
O grupo aprovado é composto por Benilde Nhalivilo e Estrela Charles, representantes da sociedade civil; Inocêncio Joaquim Paulino, da comunidade empresarial; Celestino Pedro Sitoe, da Ordem dos Advogados; Altino Xavier Mavile, da Ordem dos Contabilistas e Auditores; António Juliasse Sandramo e Mussa Suefe, das associações religiosas; e Alcides Malavone Nobela e Emanuel José da Conceição, como representantes da academia.
Entre as atribuições do Comité de Supervisão do FSM estão o controle e acompanhamento das receitas, os depósitos na conta transitória, a alocação das receitas ao Orçamento do Estado e ao Fundo, além da supervisão da gestão desses recursos.
A presidente da comissão, Vitória Diogo, explicou que o processo de selecção, iniciado em Junho, foi complexo e rigoroso, visando escolher membros aptos e com capacidades suficientes para exercer a actividade.
Segundo uma informação divulgada pelo DE, a aprovação destes membros estava inicialmente prevista para 30 de Junho. Porém, foi adiada devido à complexidade da matéria.
O Parlamento aprovou, em 15 de Dezembro, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural que, na década de 2040, deverão alcançar anualmente 6 mil milhões de dólares.
“As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem chegar a cerca de 91,7 mil milhões de dólares (5,8 mil milhões de meticais) ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação”, explicou o ministro na ocasião.
O Governo estimou, em 12 de Março, que o FSM estaria operacional em Abril, após a aprovação nesse dia do seu regulamento, como declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane.
No primeiro trimestre deste ano, o Estado arrecadou 5,9 mil milhões de meticais (94,2 milhões de dólares) em receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural, valor que foi integralmente aplicado no novo Fundo Soberano de Moçambique.
Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Março, as receitas acumuladas incluem 73,37 milhões de dólares (4,6 mil milhões de meticais) de 2023, 800 mil dólares (50 milhões de meticais) de 2022 e 20 milhões de dólares (1,2 mil milhões de meticais) do primeiro trimestre do ano em curso.
