Governo estima que as alterações à implementação do Imposto Específico sobre a Actividade Mineira (IPM) permitirão aumentar as receitas no equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
Nos documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Executivo prevê a “consolidação da receita fiscal a arrecadar proveniente” do IPM, “cuja administração tornou-se mais eficiente” com a aprovação do regulamento do preço de referência, “para efeitos de determinação do valor do produto mineiro. Esta reforma prevê um incremento da receita em aproximadamente 1% do PIB”.
É uma previsão de quase 11,5 mil milhões de meticais com o imposto específico da actividade mineira e petrolífera, dos quais, e como previsto na legislação em vigor, 10% serão aplicados em projectos das comunidades locais.
Ainda no mesmo sector, o Executivo prevê monitorizar e fiscalizar 300 títulos mineiros em todo o País durante o próximo ano, além de “apoiar a exploração mineira e artesanal, transformando 15 associações mineiras em cooperativas e emitindo 15 certificados mineiros”.
O objectivo é também “realizar inspecções para intensificar o controlo da exploração dos recursos minerais, petrolíferos e energéticos, bem como realizar actividades de rastreio da produção e comercialização de metais preciosos e gemas”, assume o Executivo, no PESOE, que está em discussão no Parlamento.
