A crise de tesouraria continua a marcar o quotidiano das empresas públicas e participadas pelo Estado moçambicano. O Relatório de Execução Orçamental referente aos primeiros nove meses de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, revela a redução, em 92,3%, das receitas de dividendos, quando comparadas com os primeiros três trimestres de 2022.
De acordo com o documento, que avalia a execução do Plano Social e Económico e o respectivo Orçamento de Estado para 2023, de Janeiro a Setembro deste ano, o sistema fiscal nacional encaixou 484,3 milhões de Meticais em receitas de dividendos, correspondendo a 0,2% do total da receita gerado pelo Estado neste período, que foi de 232.547,4 milhões de Meticais.
O relatório detalha que a receita de dividendos, gerada nos primeiros três trimestres de 2023, representa uma redução de 92,3% em relação à arrecada no mesmo período de 2022, que se fixou em 6.304,1 milhões de Meticais, tendo contribuído em 1,3% na receita total conseguida em igual período do ano passado.
O Ministério da Economia e Finanças ilustra que o mau desempenho desta categoria de receitas deveu-se à ausência de pagamento de cinco empresas, nomeadamente, Millennium BIM, MCNet, EMOSE, HCB e Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), que não pagaram quaisquer receitas ao Estado. Em 2022, por exemplo, a HCB pagou, no mesmo período, 3.259,1 milhões de Meticais e o Millennium BIM 1.559,7 milhões de Meticais.
Nos primeiros três trimestres do ano, apenas quatro empresas pagaram receitas de dividendos, nomeadamente, MOZAL (274 milhões de Meticais, menos 67,4% em relação a 2022), ENH (200 milhões de Meticais, depois de não ter pago nada no ano passado), CFM (300 mil Meticais, uma redução de 99,9% em relação a 2022) e Mozambique Comunity Network, SA (10 milhões de Meticais, depois de não ter em 2022).
A receita de dividendos, sublinhe-se, é um tipo de rendimento disponibilizado aos acionistas de algumas empresas e deriva dos lucros de uma companhia.
Receitas de Concessões reduziram em 10%
Para além da redução drástica das receitas de dividendos, o Relatório de Execução Orçamental dos primeiros nove meses do ano revela que as receitas de concessões também reduziram em 10,1%, ao se arrecadar 2.493,4 milhões de Meticais, contra 2.772,7 milhões de Meticais cobrados no mesmo período de 2022.
A HCB (1.404,3 milhões de Meticais), o MPDC-Porto de Maputo (591,4 milhões de Meticais) e os Corredores de Desenvolvimento de Norte (212,3 milhões de Meticais) e Logístico de Nacala-à-Velha (199,0 milhões de Meticais) foram os principais contribuintes, enquanto o Corredor Logístico de Nacala, o INCM e a Movitel integram a lista de empresas que não contribuíram em nada nesta categoria de receitas. Em geral, as concessões contribuíram em 1,1% na receita total cobrada pelo Estado de Janeiro a Setembro de 2023, contra 1,3% do mesmo período de 2022.
Os megaprojectos também viram a sua contribuição reduzir em 4,8%, de Janeiro a Setembro de 2023, ao passar de 23.039,2 milhões de Meticais, conseguidos nos primeiros três trimestres do ano passado, para 21.936,1 milhões de Meticais no igual período de 2023.
De acordo com o documento publicado pelo Ministério da Economia e Finanças, nesta categoria de receitas, o desempenho foi influenciado pelos projectos de exploração de Recursos Minerais, que saíram de 9.771,6 milhões de Meticais, nos primeiros nove meses de 2022, para 3.440,5 milhões de Meticais, em igual período de 2023, o que representa uma redução de 64,8%.
Os projectos de produção de energia cresceram em 45,1% (de 8.630,9 milhões de Meticais para 12.551,8 milhões de Meticais) e os de exploração de petróleo em 36,6% (de 3.729,1 milhões de Meticais para 5.092,9 milhões de Meticais). Em geral, a contribuição deste sector para as receitas do Estado reduziu de 10,7% para 9,4%.
