A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) alertou nesta Segunda-feira (24) que a actual carga fiscal, fixada em 36,1 por cento, está a comprometer a competitividade das empresas, a desincentivar o investimento privado e a fomentar práticas informais como o contrabando e a evasão fiscal.
“O sector privado está próximo do estrangulamento da sua actividade económica,” afirmou o presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante a cerimónia do Dia do Contribuinte, realizada em Maputo.
De acordo com os dados apresentados pela confederação, a carga fiscal vigente está acima da média dos países em desenvolvimento e aproxima-se do limite máximo teórico da curva de Laffer, estimado em 36,67 por cento.
“Ultrapassar este limite poderá resultar em rentabilidade nula para as empresas, com efeitos adversos sobre o investimento e o crescimento económico,” advertiu, apelando à contenção fiscal por parte do Estado, sobretudo na introdução de novas taxas e encargos.
A CTA apela igualmente à revisão dos procedimentos administrativos e do tempo necessário para o cumprimento das obrigações fiscais, considerando que o modelo actual onera desproporcionalmente os operadores económicos, especialmente os pequenos produtores, que acabam por recorrer ao mercado informal e à evasão fiscal como estratégias de sobrevivência.
A confederação propôs que o Governo centralize a política fiscal no Ministério das Finanças, com o objectivo de assegurar uma avaliação técnica rigorosa dos impactos fiscais sobre a economia nacional, tendo igualmente solicitado a criação de mecanismos efectivos de combate à corrupção, para garantir que a receita arrecadada seja devidamente canalizada para o desenvolvimento do país.
“É fundamental que as decisões fiscais considerem o equilíbrio entre as necessidades do Estado e a real capacidade das empresas em suportar a carga tributária, sem que isso inviabilize a sua actividade ou desencoraje o investimento produtivo,” sublinhou Vuma.
A intervenção da CTA surge num contexto de crescente pressão fiscal em Moçambique, num momento em que o tecido empresarial ainda procura recuperar dos impactos da pandemia, dos conflitos no norte do país, das calamidades naturais e das manifestações populares, factores que, segundo os empresários, exigem políticas fiscais mais sensíveis à realidade económica.
