A proposta foi apresentada num encontro entre a CTA e o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, na cidade de Maputo,no âmbito das reclamações do sector privado em relação à implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC).
Segundo uma nota da CTA, a organização recomendou a revisão de alguns aspectos do processo, principalmente no que diz respeito à lista dos produtos a serem submetidos à avaliação e os custos inerentes ao processo.
“Até ao momento, quase todos os produtos constantes da Pauta Aduaneira seriam objecto de avaliação da conformidade. Para o sector privado, o custo de 250 dólares, sendo por consignação, seria muito oneroso às indústrias na importação de matérias-primas, penalizando, deste modo, o sector produtivo importador”, diz o documento.
Em reacção às reclamações dos empresãrios, Moreno recomendou o adiamento da implementação do Decreto que aprova o Programa de Avaliação da Conformidade para dar lugar ao processo de revisão dos aspectos considerados nocivos ao comércio externo.
“Ficou acordado que as equipas técnicas, do INNOQ e da CTA, vão trabalhar numa lista consensual sobre os produtos mais propensos à contrafacção que, numa primeira fase, serão abrangidos pelo processo de avaliação. A lista deverá ser apresentada dentro de 15 dias para sua aprovação”, esclarece a nota.
Moreno afirmou, entretanto, que o PAC é um instrumento importante para a verificação da qualidade dos produtos, em defesa do consumidor e do mercado, assim como para a proteção da indústria nacional.
