As organizações da sociedade civil defendem a criação de um fundo soberano antes do início da produção de gás natural liquefeito do Rovuma, para permitir que as receitas sejam usadas para o desenvolvimento social e económico do país.
“Somos da opinião de que Moçambique não pode começar a explorar (o gás natural da bacia do Rovuma) sem ter um fundo soberano”, disse Fátima Mimbire, coordenadora do Movimento Cívico para o Fundo Soberano, uma coligação de organizações da sociedade civil moçambicanas.
Mimbire falava à margem de um debate que se realizou em Maputo, quatro dias depois de a primeira plataforma de exploração ter começado a extrair gás das reservas do Rovuma, cuja exportação vai arrancar nos próximos meses.
Moçambique “tem de correr” para abrir uma conta onde serão depositados os proveitos do gás, disse.
Receitas do gás devem ser canalizadas para sectores sociais
Fátima Mimbire, alertou que sem um mecanismo especial de poupança, os rendimentos provenientes da produção e exportação do recurso serão destinados diretamente ao Orçamento do Estado, provocando no Governo a tentação de incrementar a despesa em áreas sem impacto no desenvolvimento social e económico ou na redução da pobreza.
“Temos que assegurar que temos um fundo soberano para as primeiras receitas, ainda que sejam ínfimas. É possível Moçambique ir começando com pouco e criando poupança. As receitas do gás devem ser canalizadas para sectores sociais como educação e saúde, bem como para construção de infraestruturas que permitam a transformação e diversificação da economia, nomeadamente, estradas e pontes”, defendeu Fátima Mimbire.
Em relação a um projeto de modelo de fundo soberano apresentado em 2021 pelo Banco de Moçambique, que propõe que 50% das receitas sejam canalizadas para o Orçamento do Estado, as organizações da sociedade civil não se opõem a essa opção, mas defendem que deve ser elaborado um plano que defina claramente as prioridades da dotação.
AR vai aprovar uma legislação sobre um eventual fundo soberano
Na ocasião, falando em nome da Assembleia da República (AR), o presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, assegurou que o parlamento vai aprovar uma legislação sobre um eventual fundo soberano que garanta que os recursos energéticos não sejam um “pesadelo para Moçambique, mas uma bênção”.
“Não queremos repetir os erros dos outros países, porque já temos esses exemplos que deram errado”, afirmou Niquice.
A Assembleia da República, prosseguiu, vai adotar uma legislação que garanta uma gestão transparente e prestação de contas, visando o uso das receitas em prol do desenvolvimento social e económico do país.
António Niquice defendeu que a exploração de recursos naturais deve ser um fator de paz e não de conflitos, através da criação de oportunidades de emprego para a juventude.
BM admite integração da sociedade civil na gestão do fundo soberano
Num documento que divulgou no último ano sobre um eventual modelo de fundo soberano para o país, o Banco de Moçambique admitiu que será “ponderada” a possibilidade de integração da sociedade civil na gestão da conta, assinalando que essa opção não é comum nas experiências de outros países.
O Banco de Moçambique avança que “o desejável” é que o fundo soberano seja constituído antes de o país começar a receber as receitas da produção do gás natural das grandes jazidas da bacia do Rovuma, a tempo de criar capacidade técnica e institucional para uma melhor gestão dos recursos naturais, sem colocar em risco a gestão macroeconómica e financeira.
A instituição assumiu anteriormente um cenário em que espera que o país receba 96 mil milhões de dólares na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual – sem especificar o prazo para obtenção daquele valor, mas o Governo tem apontado para, pelo menos, 25 anos de extração.
