A TotalEnergies propôs ao Governo moçambicano a extensão por 10 anos da concessão do megaprojecto de gás natural liquefeito (GNL) na Área 1 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. A empresa francesa alega prejuízos de US$ 4,5 mil milhões devido à suspensão das operações durante quatro anos sob cláusula de força maior, decretada após os ataques terroristas de 2021.
Uma compensação pela paragem forçada
A proposta consta de uma carta assinada pelo presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, endereçada ao Presidente da República, na qual a empresa formaliza o pedido de prorrogação do período de desenvolvimento e produção do campo Golfinho-Atum por uma década.
“A concessionária exige respeitosamente que o Governo conceda uma prorrogação (…) por uma duração de 10 anos”, lê-se na carta, justificando que a medida visa “compensar parcialmente o impacto económico” da suspensão prolongada.
A correspondência confirma também o levantamento da cláusula de força maior, permitindo a remobilização de pessoal e equipamentos em Afungi. Segundo a petrolífera, as condições de segurança estão restabelecidas, criando o ambiente necessário para o relançamento integral do projecto.
Orçamento e cronograma revistos
O documento indica que a TotalEnergies submeteu ao Ministério da Energia o novo orçamento e cronograma, aguardando aprovação do Conselho de Ministros.
“A aprovação deste orçamento revisto cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projecto devido a eventos de força maior, que totalizam US$ 4,5 mil milhões”, refere a carta.
A petrolífera recorda que o Governo realizou uma auditoria ao período 2021–2024, cujo relatório ainda é aguardado. A proposta contempla igualmente a optimização das obrigações financeiras da ENH, a empresa estatal moçambicana integrante do consórcio.
Impacto sobre o cronograma e receitas futuras
O período de paralisação alterou substancialmente o calendário de execução: a primeira entrega de GNL, antes prevista para Julho de 2024, foi reagendada para o primeiro semestre de 2029.
Este atraso empurra para o fim da década o início das exportações de gás e o consequente fluxo de receitas fiscais para o Estado moçambicano, um factor que poderá ter implicações significativas nas projecções macroeconómicas do país.
Mercado global de GNL em transformação
A proposta surge num contexto de profunda reconfiguração do mercado internacional de gás natural liquefeito. Segundo o director executivo da Agência Internacional de Energia (IEA), Fatih Birol, o mundo assiste a uma “mudança estrutural” no sector, com a rápida expansão da oferta global a transformar o mercado de vendedores num mercado de compradores, provocando queda dos preços e revisões de estratégias comerciais.
Para a TotalEnergies, o prolongamento da concessão em Moçambique é também uma forma de ajustar o horizonte financeiro do projecto às novas condições do mercado, preservando a rentabilidade num cenário de pressão competitiva crescente.
Relevância estratégica e desafios de governação
Para Moçambique, o relançamento do Mozambique LNG representa simultaneamente um sinal de confiança internacional e um desafio de governação económica.
O Governo terá de equilibrar a necessidade de atrair investimento estrangeiro directo com a protecção do interesse nacional, assegurando condições justas para a ENH, conteúdo local efectivo e distribuição equitativa das receitas futuras.
Especialistas alertam que qualquer extensão deverá incluir cláusulas de desempenho, metas de investimento e compromissos sociais claros, de modo a garantir que os benefícios do gás se traduzam em crescimento inclusivo, industrialização e criação de emprego.
