O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo ordenou que a mineradora brasileira Vale S.A. pague 1,3 mil milhões de meticais (equivalente a aproximadamente 20,7 milhões de dólares) ao Estado moçambicano, decisão que rejeita o recurso apresentado pela empresa contra a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
O montante diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) sobre as mais-valias resultantes da venda dos activos da mina de carvão de Moatize, operação concluída em 2022 com a transferência para a Vulcan Internacional.
A AT havia considerado que a transação gerou uma obrigação fiscal sobre essas mais-valias, tendo estimado o valor devido em 1,3 mil milhões de meticais. A Vale contestou esse valor no tribunal, mas o coletivo de juízes confirmou a cobrança, reconhecendo a legalidade da exigência fiscal.
Além do pagamento do valor em dívida, o tribunal determinou que a Vale apresente uma garantia financeira para assegurar o cumprimento da obrigação tributária. (Texto: Evidências)
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