O Relatório de Regulação das Comunicações 2024, publicado pelo INCM, documenta um retrato fiel do estado real da conectividade no país com os seus avanços, as suas contradições e os seus desafios por resolver.
O mercado móvel: 17 milhões de subscritores, três operadores, dinâmicas muito diferentes
Em 2024, Moçambique contava com três operadores de telefonia móvel com licença unificada, a TMCEL, a Vodacom e a Movitel. Em conjunto, estas três empresas servem mais de 17 milhões de subscritores activos um número expressivo para um país com uma população estimada de cerca de 34 milhões de habitantes.
Mas os números por operador contam histórias muito diferentes entre si.
A Vodacom lidera a base de subscritores com 8,6 milhões de clientes activos, seguida da Movitel com 7,2 milhões. A TMCEL, historicamente o primeiro operador do país, registou em 2024 uma contracção de 32% face a 2022, mantendo apenas 1,4 milhões de subscritores. Para uma empresa que durante décadas deteve posição dominante no mercado, este declínio acelerado é um sinal preocupante e uma pergunta aberta sobre o seu futuro enquanto operador viável.
Subscritores activos de telefonia móvel – 2024
| Operadora | Subscritores Activos | Quota de Mercado |
| Vodacom | 8.589.615 | 50,2% |
| Movitel | 7.156.826 | 41,8% |
| TMCEL | 1.373.456 | 8,0% |
| TOTAL | 17.119.897 | 100% |
O dado que mais surpreende, porém, não está nos subscritores. Está no tráfego de dados. Em 2024, o volume total de dados móveis consumidos cresceu de forma exponencial com a Movitel a representar 58,6% do tráfego total e a Vodacom 41,4%. A TMCEL, apesar de ter alguma base de clientes, contribui com apenas 0,01% do tráfego de dados. Este número não é um erro tipográfico. É o reflexo de uma rede que não acompanhou a evolução tecnológica do sector.
No tráfego off-net, chamadas que saem de uma rede para outra o ano de 2024 trouxe uma inversão surpreendente, a Vodacom ultrapassou a Movitel, passando a representar 52,5% deste segmento, após um crescimento de 206% face a 2023. Este dado sugere que os clientes Vodacom estão a realizar cada vez mais chamadas para outras redes o que pode ser interpretado tanto como um sinal de crescimento da base de utilizadores como de mudanças nas dinâmicas tarifárias do mercado.
A questão que o relatório não responde directamente: a TMCEL tem futuro?
O relatório do INCM é cuidadoso na linguagem. Não formula juízos sobre a viabilidade das operadoras. Mas os dados falam por si mesmos.
A TMCEL perdeu 32% dos seus subscritores activos em dois anos. O seu tráfego de dados representa uma fracção residual do total nacional. A sua cobertura é a mais limitada das três operadoras, com 658 localidades sem sinal face a 441 da Vodacom e 307 da Movitel. E no número de antenas instaladas, a diferença é ainda mais marcante: a Vodacom opera 26.808 antenas 3G e 8.824 antenas 4G; a Movitel conta com 16.274 antenas 3G; a TMCEL tem 8.879 antenas 3G e apenas 2.629 antenas 4G.
A única vantagem comparativa que a TMCEL ainda mantém é a sua infraestrutura de fibra óptica, herdada da sua origem como subsidiária da TDM. Mas infraestrutura passiva sem investimento activo em modernização da rede de acesso não converte subscritores. E sem subscritores, o ciclo de desinvestimento tende a acelerar.
Esta é, porventura, a questão mais relevante que o sector moçambicano de telecomunicações enfrenta no curto prazo: o que acontece à TMCEL? E qual o papel do regulador e do Estado nessa equação?
A internet que ainda não chegou: cobertura, lacunas e os 209 lugares sem sinal
Uma das secções mais reveladoras do relatório é a análise de cobertura. Em 2024, de um total de 1.222 localidades oficialmente reconhecidas no país, 1.013 dispunham de cobertura de telefonia móvel e 209 permaneciam sem qualquer sinal. Isto representa uma taxa de cobertura de 82,9% uma melhoria face aos 80,7% registados em 2023, mas ainda uma lacuna significativa.
Ao nível de postos administrativos, unidade de análise mais granular apenas 6 dos 453 existentes no país permaneciam sem cobertura em 2024, face a 11 em 2023. A redução é positiva. Mas os seis que persistem sem cobertura distribuídos por Cabo Delgado, Zambézia, Tete, Sofala e Maputo Província concentram, de forma quase invariável, características comuns: isolamento geográfico, baixa densidade populacional e elevados custos logísticos de instalação e manutenção de infraestrutura.
O relatório identifica com clareza as causas da exclusão persistente: condições geográficas desfavoráveis, ausência de viabilidade económica para os operadores e limitações financeiras e técnicas. Mas identificar causas não é o mesmo que ter solução. E aqui entra o papel do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) que analisaremos adiante.
Evolução da cobertura de localidades – 2023 vs 2024
| Indicador | 2023 | 2024 | Variação |
| Localidades cobertas | 989 | 1.013 | +24 |
| Localidades não cobertas | 236 | 209 | -27 |
| Taxa de cobertura | 80,7% | 82,9% | +2,2 p.p. |
| Postos administrativos sem cobertura | 11 | 6 | -5 |
Qualidade de serviço: os operadores não cumprem as metas regulatórias
Um dos dados mais incómodos do relatório surge na secção de qualidade de serviço. O INCM realizou, entre Junho e Novembro de 2024, uma campanha nacional de aferição da qualidade das redes móveis através da metodologia drive test, cobrindo 20 áreas geográficas nas três regiões do país.
O resultado é claro e merece ser dito sem rodeios: nenhum dos três operadores cumpriu a meta regulatória de disponibilidade de rede de 99%. A TMCEL alcançou uma disponibilidade média de 91,95%, a Vodacom 96,78% e a Movitel 91,40%.
Estes números têm implicações directas na experiência do consumidor. Uma disponibilidade de 91% significa que, em média, a rede está indisponível cerca de 9% do tempo o equivalente a mais de três semanas por ano sem acesso ao serviço para o utilizador típico desta operadora.
A velocidade de transferência de dados em 3G também ficou aquém das expectativas em várias províncias, e os resultados das medições de latência e taxa de queda de chamadas revelam variações significativas entre regiões com as áreas urbanas a apresentar, de forma consistente, melhores indicadores do que as zonas rurais e periurbanas.
O regulador adoptou em 2024 uma nova abordagem preventiva de fiscalização, orientada pela lógica do «Zero Infractores» privilegiando acções educativas e de regularização voluntária antes de avançar para penalizações. Esta abordagem pode ser a correcta a prazo. Mas os dados de qualidade sugerem que a pressão regulatória precisa de se fazer sentir de forma mais consistente.
Fraude: 555 mil ocorrências num único ano
O capítulo de protecção ao consumidor contém o dado mais alarmante de todo o relatório: em 2024, foram registadas 555.481 ocorrências de fraude no sector das telecomunicações moçambicano.
A distribuição por tipo de fraude é igualmente reveladora. O SMS Phishing (Smishing) representou 42,8% dos casos, com 237.076 ocorrências. O registo fraudulento de cartões SIM somou 210.883 casos (38%). As operações SIM-Box que desviam tráfego internacional para redes locais, causando perdas ao operador e ao Estado representaram 94.091 ocorrências (17%). A engenharia social e o Voice Phishing completaram o quadro com cerca de 10.700 casos adicionais.
Principais tipos de fraude registados – 2024
| Tipo de Fraude | Ocorrências | % do Total |
| SMS Phishing (Smishing) | 237.076 | 42,8% |
| Registo Fraudulento de SIM | 210.883 | 38,0% |
| SIM-Box | 94.091 | 17,0% |
| Engenharia Social | 9.483 | 1,7% |
| Voice Phishing | 1.210 | 0,2% |
| TOTAL | 552.743 (directos) | ~100% |
Em resposta, o INCM e os operadores adoptaram medidas concretas: foram bloqueados 208.878 cartões SIM identificados como fraudulentos, instaurados processos disciplinares a seis colaboradores de operadoras envolvidos em fraudes, e abertos processos judiciais contra mais de 27 indivíduos em várias províncias. Uma plataforma conjunta de denúncias, que integra o INCM, a Procuradoria-Geral da República, os bancos e os operadores, registou 500 casos adicionais.
Mas 555.481 ocorrências num único ano para um país com 17 milhões de subscritores representam uma exposição de risco elevada para o consumidor médio. E colocam uma questão séria sobre a eficácia dos mecanismos de prevenção existentes.
O sector postal: em declínio, mas com frota a crescer
O sector postal moçambicano atravessa uma transformação estrutural. O volume de correspondência processado caiu de 1.687.000 objectos postais em 2022 para 820.421 em 2024 uma redução de mais de 51% em dois anos. O relatório aponta como causas a instabilidade política de 2024, os efeitos de desastres naturais e, sobretudo, a substituição progressiva dos envios postais por serviços digitais de mensagens e comunicação.
Paradoxalmente, enquanto o volume cai, a frota de veículos dos operadores postais cresceu de 364 para 394 unidades entre 2023 e 2024 um aumento de 8,2%. A CORRE Correio Expresso de Moçambique, actualmente operador designado detém 61,2% da frota total, seguida do Portador Diário com 19,5%.
Este aparente paradoxo mais capacidade logística, menos volume pode reflectir tanto um investimento antecipado na modernização do sector como uma aposta no segmento de encomendas e logística de última milha, que tende a crescer à medida que o comércio electrónico se expande. O relatório não aprofunda esta leitura. Mas a dinâmica merece atenção.
Televisão por subscrição: mais de 1,3 milhões de assinantes, TMT e Multichoice dominam
O mercado de televisão por subscrição registou em 2024 um total de 1.378.846 subscritores. A TMT lidera com 42% do mercado, sendo que a StarTimes também incumbida pelo Governo no processo de migração para a televisão digital detém 3%, totalizando 45% entre ambas. A Multichoice, com as marcas DStv (11%) e GOtv (27%), ocupa o segundo lugar com 38%. A MSTAR/ZAP representa 13% e a TVCabo apenas 2%.
Este mercado está em plena transição digital. A migração do sinal analógico para o digital terrestre é um processo em curso, e o relatório identifica a TMT e a StarTimes como os principais instrumentos do Estado nessa transição. A crescente concorrência das plataformas OTT serviços de vídeo por internet como o Netflix é mencionada como pressão adicional sobre o sector, embora os dados disponíveis não permitam ainda quantificar o seu impacto real no mercado moçambicano.
O 5G chegou em 31 antenas
2024 ficou marcado, no plano tecnológico, pela introdução da tecnologia 5G em Moçambique. A Vodacom instalou 31 antenas 5G, tornando-se o único operador com esta tecnologia de quinta geração em operação no país.
O número é modesto e o próprio relatório não exagera na sua significância. 31 antenas cobrem áreas muito limitadas, provavelmente algumas zonas da Cidade de Maputo. Mas o marco simbólico importa: Moçambique entrou formalmente na era do 5G. O que se segue dependerá da velocidade de licenciamento do espectro adequado, da capacidade de investimento dos operadores e das políticas regulatórias para o desenvolvimento desta tecnologia.
Por comparação, a Vodacom operava em 2024 um total de 26.808 antenas 3G e 8.824 antenas 4G. A Movitel contava com 16.274 antenas 3G e 8.583 antenas 4G. Estes números ilustram bem a escala do esforço ainda necessário para que o 4G muito menos o 5G se torne uma realidade para a maioria dos moçambicanos.
Infra-estrutura de rede móvel por tecnologia e operador – 2024
| Operadora | Antenas 2G | Antenas 3G | Antenas 4G | Antenas 5G |
| Vodacom | 6.355 | 26.808 | 8.824 | 31 |
| Movitel | 10.882 | 16.274 | 8.583 | 0 |
| TMCEL | 3.694 | 8.879 | 2.629 | 0 |
O FSAU: o instrumento que conecta onde o mercado não chega
O Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) é, em teoria, a resposta estrutural à exclusão digital nas zonas onde o mercado não tem incentivo económico para investir. Financiado por contribuições obrigatórias dos operadores licenciados, o Fundo financia projectos de expansão de rede móvel em zonas rurais, acesso à Internet nas escolas públicas, bibliotecas digitais comunitárias e televisão digital por satélite em localidades sem rede eléctrica.
Em 2024, as iniciativas mais relevantes do FSAU incluíram a instalação de 8 bibliotecas digitais nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica e Niassa, e a estimativa de que cerca de 5 milhões de habitantes em áreas de difícil acesso tenham sido conectados à rede móvel através de projectos financiados pelo Fundo.
Os recursos do FSAU são distribuídos segundo três categorias de beneficiários: comunidades rurais recebem 60% dos recursos, escolas públicas 25% e jardins públicos e espaços comunitários os restantes 15%.
Mas o relatório é honesto sobre os limites desta iniciativa. Os desafios identificados são estruturais: recursos financeiros insuficientes para a escala do problema, infra-estrutura básica deficiente nas zonas de intervenção (sem electricidade, com acessos degradados), baixa literacia digital nas comunidades beneficiárias e ausência de modelos sustentáveis de operação e manutenção pós-implementação. Um projecto que chega mas que não tem garantia de continuar a funcionar após a saída da equipa técnica não resolve a exclusão apenas a adia.
O consumidor: 31 reclamações formais e 555 mil fraudes
Os dados sobre a relação do consumidor com o regulador revelam um paradoxo. Em 2024, o INCM recebeu apenas 31 reclamações formais uma redução de 20% face ao ano anterior, justificada em parte por um maior esclarecimento do público sobre as competências de cada entidade reguladora.
Mas ao mesmo tempo, o Linha do Cliente do INCM recebeu 4.219 chamadas, com um crescimento de 254% no volume total de contactos face ao período anterior. O mês de Maio de 2024 foi o de maior pico de contactos coincidindo exactamente com o fim das tarifas ilimitadas praticadas pelos operadores, que gerou confusão e descontentamento generalizado entre os consumidores.
A avaliação de qualidade do atendimento é positiva: 53% dos utilizadores classificaram o serviço como excelente e 24% como bom. Mas 21% não respondeu à avaliação o que pode sugerir tanto apathy como dificuldades no processo de recolha de feedback.
Os principais temas de reclamação focaram-se em facturação indevida (32%), problemas de atendimento dos operadores (13%), alterações tarifárias não comunicadas (9%) e questões de qualidade de serviço (7%). O padrão é consistente com o que se observa em mercados africanos com estrutura oligopolista: os consumidores pagam, mas têm reduzido poder de negociação quando os serviços falham.
O que o relatório diz e o que deixa por dizer
O Relatório de Regulação das Comunicações 2024 é um documento tecnicamente rigoroso e institucionalmente transparente. O INCM cumpre, com este relatório, um compromisso importante de prestação de contas pública.
Mas há perguntas que os dados levantam e que o relatório, com a contenção própria de um documento oficial, não formula directamente.
A primeira: qual é a estratégia do Estado para a TMCEL? A trajectória de declínio do primeiro operador móvel do país, criado com investimento público, não é neutra. Tem implicações no emprego, na cobertura de zonas menos rentáveis e na competitividade do mercado. O silêncio do relatório sobre este tema é, ele próprio, um dado.
A segunda: quando é que os operadores vão cumprir efectivamente as metas de qualidade de serviço? O INCM adoptou uma abordagem preventiva e colaborativa. É uma escolha legítima. Mas três operadores abaixo da meta de disponibilidade de rede, ano após ano, é uma situação que exige resposta mais estruturada.
A terceira: como é que Moçambique vai fechar as 209 localidades ainda sem cobertura? O FSAU existe para isso. Mas os seus recursos são insuficientes para o desafio e os modelos de sustentabilidade pós-implementação ainda não estão consolidados.
E a quarta talvez a mais urgente é a da fraude. 555 mil ocorrências num ano representam um risco sistémico para a confiança no sector digital. Sem uma estratégia robusta de prevenção, que combine tecnologia, legislação e literacia digital, este número vai crescer à medida que a bancarização digital avança e os serviços financeiros móveis se generalizam.
O sector das comunicações de Moçambique cresceu. A conectividade melhorou. A regulação ficou mais estruturada.
Mas o crescimento não é equitativo. A qualidade não chega a todos. E a exclusão digital ainda tem um endereço muito concreto: rural, feminino e periférico.
O relatório documenta tudo isso com rigor. Cabe agora ao sector regulador, operadores, Estado e sociedade civil transformar esse diagnóstico em política. (Simão Djedje)
Leia o relatório na íntegra, aqui: Relatório de Regulação das Comunicações – 2024
