A escolha de Moçambique para acolher o evento segue-se a uma deliberação do referido órgão, adoptada em 2021 no decurso da 45a sessão que teve lugar em Victoria Falls, República do Zimbabwe.
A cerimónia de abertura da 46a sessão ordinária do Conselho de Administração da ARIPO teve lugar na sala de Conferências do Hotel Radisson Blu, em Maputo e contou com a presença do Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, do Director Geral da OMPI, Daren Tang, do Director Geral da ARIPO, Bemanya Twebaze, membros de pleno direito, dos
directores ou responsáveis dos serviços nacionais de administração da propriedade intelectual, assim como representantes de países com estatuto de Estados Observadores, representantes de instituições parceiras, e de escritórios de agentes oficiais da propriedade industrial convocados.
A ARIPO administra vários protocolos em matéria de propriedade intelectual, com destaque para o Protocolo de Harare sobre Patentes e Desenhos Industriais; o Protocolo de Banjul sobre Marcas, o Protocolo de Swakopmound sobre Conhecimentos Tradicionais, o Protocolo de Arusha sobre a Protecção de Novas variedades de Plantas e o Protocolo de Kampala sobre o Registo Voluntário de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Actualmente a ARIPO conta com um total de vinte e dois (22) Estados-membro,
designadamente Botswana, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesotho, Libéria, Malawi,
Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Serra Leoa,
Somália, Sudão, e-Swatini, Uganda, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Moçambique aderiu à ARIPO através da Resolução no34/99 de 16 de Novembro, que ratifica a adesão ao Protocolo de Harare sobre Patentes e Desenhos Industriais.
O objectivo geral dos Conselhos de Administração é assegurar o normal funcionamento
da Organização, formular a posição comum dos países membros face às discussões
globais em matéria da propriedade intelectual e preparar a sessão do Conselho de Ministros.
A 46a sessão irá, entre outras matérias, irá apreciar e aprovação o relatório do Director Geral da ARIPO sobre as actividades desenvolvidas em 2021, o Relatório de progresso da rede do Centro Regional de Apoio à Tecnologia e Inovação da OMPI-ARIPO (TISC) para os Estados Membros, os relatórios dos presidentes dos Comités Técnicos, designadamente do Comité Técnico dos Direitos de Autor e Direitos Conexos; do Comité Técnico de Proteção de Variedades de Plantas e do Comité Técnico dos Direitos da Propriedade Industrial.
A 46a sessão ordinária do Conselho de Administração da ARIPO decorre num momento em que as negociações do Protocolo de Direitos da Propriedade Intelectual da Zona de Comércio Livre Continental Africana estão no seu momento crucial, daí a importância de se forjar um posicionamento que ao mesmo tempo favorece a facilitação do comércio intra-africano, reafirma a relevância da experiência da ARIPO na administração do sistema da propriedade intelectual e salvaguarda os interesses da Organização e dos Estados Membros.
A realização da 46a sessão ordinária do Conselho de Administração da ARIPO coincide
com a visita do Director Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI,
Paulo Samuel Nkankhomba N.216, Sommershield – Maputo www.playground.co.mz
o Senhor Daren Tang, uma das Agências Especializadas das Nações Unidas, a que
Moçambique aderiu através da Resolução no12/96 de 18 de Junho. A visita do Director Geral da OMPI segue-se a um convite nesse sentido formulado pelo Chefe de Estado
Moçambicano e constitui reconhecimento da importância estratégica do país e uma
oportunidade de projecção da imagem de Moçambique junto da Organização.
De referir que a visita de Daren Tang a Moçambique é a primeira de um dirigente máximo da OMPI a Moçambique, e constitui uma sublime oportunidade para o estreitamento de relações de cooperação entre o nosso país e aquela organizaçãoo.
