O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) defende que o Governo adopte uma Estratégia de Gestão da Dívida Pública, alertando que a estrutura proposta para o Orçamento do Estado de 2027 deixa um espaço limitado para o investimento e para o financiamento das prioridades de desenvolvimento.
A posição consta da análise do FMO à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2027, que prevê uma despesa global de cerca de 496,6 mil milhões de meticais. Do total, 72,5% estão destinados a despesas de funcionamento, 16% a investimento e 11,5% a operações financeiras, avançou Club of Mozambique.
De acordo com a organização, o Estado deverá desembolsar em 2027 cerca de 50,2 mil milhões de meticais em juros da dívida e 48,7 mil milhões em amortizações, elevando o serviço total da dívida para 98,9 mil milhões de meticais, equivalente a aproximadamente 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em contrapartida, a despesa pública de investimento está estimada em 79,6 mil milhões de meticais, ou cerca de 4,4% do PIB. Desta forma, segundo os cálculos do FMO, o serviço da dívida será aproximadamente 24% superior ao investimento público previsto para o próximo ano.
Para o fórum, esta composição orçamental levanta questões sobre a capacidade do Estado de financiar áreas como infra-estruturas, saúde, educação, água e saneamento, agricultura e criação de emprego para os jovens, ao mesmo tempo que cumpre as suas obrigações financeiras.
O FMO reconhece a necessidade de consolidação fiscal e disciplina orçamental, mas defende que o processo deve preservar os sectores sociais prioritários. A organização questiona ainda como será possível concretizar os objectivos de transformação económica e social previstos no PESOE quando apenas cerca de 16 em cada 100 meticais de despesa pública serão destinados ao investimento.
Como resposta, o FMO recomenda a elaboração de uma Estratégia de Gestão da Dívida alinhada com as prioridades nacionais de desenvolvimento. O documento deverá apresentar a trajectória esperada dos custos do serviço da dívida, a composição da dívida interna e externa, bem como os respectivos custos e riscos.
A preocupação surge num contexto de pressão persistente sobre as finanças públicas. O FMI projectou, no seu mais recente relatório sobre Moçambique, uma trajectória elevada da dívida pública e destacou a importância da consolidação fiscal e de uma gestão mais eficaz da dívida para recuperar a sustentabilidade das contas públicas.
