As empresas de construção civil passam a usar uma declaração de garantia para terem acesso ao financiamento bancário no lugar da garantia provisória que era mais onerosa. A decisão do Governo resulta da revisão do Decreto sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas.
É o decreto 05/2016 de 08 de Março sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas que foi revisto pelo Governo na 34ª sessão do Conselho de Ministros.
Dentre várias alterações que constam do documento, o destaque vai para as facilidades que as empresas do ramo da construção civil passam a ter para conseguir dinheiro na banca.
“O primeiro passo que estamos a dar tem a ver com as garantias. Como sabem (referindo-se aos jornalistas), aquando da apresentação das propostas, os correntes devem apresentar o que chamamos de garantia provisória e esta garantia tem estado a onerar as nossas empresas de construção civil e, sobretudo, a limitar a sua capacidade de endividamento, porque estas mesmas garantias têm custos que não são Estado, não se revertem ao Estado, mas sim à banca”, começou por elucidar o ministro das Obras Públicas, João Machatine.
Depois de contextualizar o cenário no qual as empresas actuam, João Osvaldo Machatine deu a conhecer uma das principais alterações no instrumento. “Analisando a pertinência desta garantia provisória, chegámos à conclusão de que era possível relaxar. Portanto, vamos substituir a garantia provisória por uma declaração de garantia que será reconhecida no cartório notarial”, revelou o ministro das Obras Públicas.
Esta medida poderá, segundo o ministro das Obras Públicas, dar mais oportunidades às empresas nacionais de concorrerem com as demais nos processos de contratação pública e evitar mais prejuízos.
“Com esta medida, as empresas deixam de perder cerca de dois a cinco por cento do valor da garantia quando forem a apresentar as suas propostas, por um lado. Por outro, a medida permite com que as empresas aliviem o seu plafom de acesso ao financiamento junto à banca para poder apresentar as propostas competitivas”, detalhou João Machatine.
O Governo acredita que é uma medida “extremamente importante” e que irá, de grosso modo, melhorar a capacidade de endividamento e competitiva das empresas nacionais de construção.
